Aumento de orçamento para saúde é resultado da luta dos servidores


O Coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski e o Assessor Econômico Washington Luiz Moura Lima participaram na segunda-feira, 22, de reunião no TRT-SC para discutir a Proposta Orçamentária Prévia do Tribunal para 2014. Há vários aspectos em que a proposta revela o resultado da luta dos servidores, especialmente em relação à saúde. Em 2014, a previsão orçamentária para o programa de assistência médica é 35,16% maior. A dotação inicial em 2013 foi de R$ 7.328.160,00 e a proposta para 2014 é de R$ 9.904.500,00. Foi previsto o valor de referência de R$ 200,00 por mês para cada beneficiário GEAP/Auxílio-Saúde.

 
Foram praticamente três anos para tirar o TRT-SC do ranking dos piores no orçamento para a saúde. O Sindicato fez seminários com a categoria, abaixo-assinado e reuniões com a Administração do Tribunal para mostrar que Santa Catarina precisava pressionar os Tribunais Superiores a aumentar o valor para a rubrica. O Coordenador Paulo Koinski e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques também estiveram em Brasília para conversar com o então Secretário-Geral do CSJT, Ricardo de Lucena. Naquela ocasião, Lucena adiantou que o valor seria normatizado para todo o país, evitando as distorções existentes nos diferentes Tribunais.
 
Outra rubrica que terá reajuste é a de concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As mudanças estão na Resolução n. 124/2013 do CSJT. Atualmente, o valor mais baixo pago pelo Tribunal é de R$ 180,00 e tem variações. Agora, o valor será igual para todos os servidores, no limite de 60% do valor da diária de ministro do STF, hoje em R$ 614,00. O percentual equivale a R$ 368,00, que é o teto. Os Tribunais têm até o final de abril para adequar seus regulamentos ao disposto na Resolução e estabelecer o novo valor das diárias. 
 
O Sindicato também apresentou, na reunião com a Presidência, as demandas dos servidores com relação aos passivos, como é o caso da última parcela da URV. A Administração informou que já enviou os cálculos para o CSJT e TCU, que estão fazendo auditoria dos valores. Mas outros Tribunais estão com dificuldade, segundo a Administração, por não terem em sistema informatizado todas as informações do período. A informação foi a de que o provável é que os valores não sejam pagos de forma escalonada, e sim liberados em bloco. Portanto , será necessário aguardar o envio dos dados por todos os Tribunais. A Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC irá tomar conhecimento do processo administrativo enviado pelo TRT-SC ao CSJT/TCU para verificar as informações prestadas. O TCU teria garantido ao CSJT que dará prioridade para os cálculos da URV. Outro tema abordado foi em relação ao pagamento dos atrasados da progressão funcional devida a servidores. Os valores agora estão em dia, mas o Sindicato cobrou o pagamento do passivo, que pode ser encaixado no orçamento e fará diferença para servidores que não receberam quando fizeram a progressão.