Assembléia na JF também decide requerer atrasados dos quintos pela via administrativa


Em assembléia realizada ontem à tarde, os servidores da Justiça Federal decidiram que o pagamento dos atrasados dos quintos será requerido pela via administrativa. Esta é mais uma decisão que segue a linha defendida pelo Coletivo Jurídico da Fenajufe. O mesmo procedimento foi adotado pelos servidores da Justiça do Trabalho, que realizaram assembléia na semana passada. A diretoria do Sintrajusc também discutiu o assunto com a administração do TRE na terça-feira, quando o presidente do Tribunal, desembargador Orli de Ataíde Rodrigues, comprometeu-se a buscar recursos para o pagamento dos atrasados.
A assembléia de ontem na Justiça Federal decidiu requerer desde já os atrasados dos quintos pela via administrativa, esperar a resposta do Tribunal e avaliar as possibilidades de ação, a partir de estudos feitos pela assessoria econômica do Sindicato. No âmbito federal, os Tribunais superiores têm reconhecido o direito aos atrasados dos quintos. Mas, como já foi dito na assembléia da Justiça do Trabalho, não é interessante para os servidores recorrerem à via judicial para o recebimento dos atrasados, pelo risco de trazer novamente à discussão a questão do direito à incorporação. Por isso, a via administrativa é a mais adequada, segundo o entendimento da assessoria jurídica do Sintrajusc, presente ontem à assembléia da Justiça Federal, da mesma forma que havia participado da assembléia da Justiça do Trabalho.
Na Justiça Eleitoral, 9% dos atrasados foram pagos. Na Justiça do Trabalho, o TST pagou quintos e atrasados para os seus servidores, mas as decisões variam conforme os Tribunais estaduais. Em Santa Catarina, os quintos foram incorporados em setembro deste ano, mas ainda não há definição com relação ao pagamento dos atrasados. Na Justiça Federal, a situação, segundo avaliação do Sindicato e dos servidores presentes à assembléia, pode ser resolvida ainda este ano. Há, conforme informações obtidas pelo Sintrajusc junto ao TRF da 4a Região, uma sobra de caixa em nível nacional que pode ser utilizada para o pagamento dos atrasados. Apenas 12% dos atrasados dos quintos foram pagos até agora, na Justiça Federal.