Assembleia Geral Virtual defende manutenção do trabalho em casa com condições adequadas


O Sintrajusc fez no sábado (20) sua primeira Assembleia Geral Virtual para manter os cuidados contra a covid-19 e estar junto aos servidores e servidoras do Judiciário Federal catarinense.  A Assembleia foi realizada com base na Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia. A experiência foi positiva e a partir dos debates houve três encaminhamentos: explicitar junto às Administrações o receio quanto à volta do trabalho presencial; defender as condições adequadas para o trabalho em casa; expressar a preocupação com as condições psicológicas dos servidores diante da cobrança desnecessária de metas, dada a alta produtividade da categoria mesmo com a pandemia de covid-19.

As falas mostraram que o trabalho em casa é necessário para evitar a contaminação, mas traz desafios. Quem era adepto do teletrabalho, já regulamentado, no geral possuía as condições necessárias para as atividades exigidas. Mas quem, de uma hora para outra, precisou se adaptar à nova realidade se viu às voltas com falta de computador, de sinal potente de internet e de mobiliário adequado para a jornada de trabalho, como mesas e cadeiras.

Outra má surpresa foi o aumento do volume de trabalho e das horas trabalhadas, invadindo manhãs, noites, finais de semana e feriados “derretidos” pela quarentena. Os servidores contaram que ficam o tempo todo “ligados” no trabalho, que agora exige reuniões virtuais e troca intensa de mensagens nos grupos de WhatsApp e por e-mail. Ou seja, a vida pessoal se mistura com a profissional, situação ainda mais complexa se são necessários cuidados com crianças ou familiares idosos e adoecidos.

Soma-se a isso o receio da contaminação, que é generalizado – em especial por quem é ou vive com alguém que é de grupo de risco – e o de ter que voltar ao trabalho presencial, em especial entre os servidores que atendem o público e temem pelas condições de um possível retorno às unidades. Isso porque mesmo quem não é grupo de risco e usa transporte coletivo para trabalhar acaba se expondo naquele que é um dos ambientes mais propícios para contaminação.

Foram colocadas questões como a excessiva burocratização de rotinas, que aumentou na quarentena, e ainda as dificuldades que se apresentam quando servidores entram em férias e os demais, já sobrecarregados, precisam assumir as tarefas. “Fica muita gente demandando e tudo é cobrado em cima da hora”, relatou uma servidora. As manifestações mostraram que variam muito de setor para setor o grau de cobrança e pressão pela finalização de atividades. Em meio a essa realidade, os servidores ainda enfrentam aumento da alíquota previdenciária com a reforma da Previdência e ameaças constantes de redução salarial em função de vários projetos nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

Procedimentos tardios

Ficou evidenciado que falta uma política de enfrentamento da pandemia, que desse ao fato a atenção especial que ele exige. As decisões foram tomadas tardiamente, como no caso do TRT-SC, que adotou providências mais específicas depois da confirmação de caso de covid-19 em uma trabalhadora terceirizada. Na ocasião, o Sintrajusc solicitou que a Administração adotasse procedimentos para a desinfecção dos dois prédios (Rio Branco e Esteves Júnior) e que entrasse em contato com todos os servidores e servidoras que ingressaram nos prédios para que fossem alertados e fizessem exames. Também foi solicitado que o Tribunal adotasse procedimentos para que os servidores não tivessem custo com exames e que fossem reforçadas as orientações quanto ao uso de máscaras dentro das instalações dos prédios.

Segundo o Tribunal informou ao Sindicato, todas as pessoas que tiveram contato com a trabalhadora ficaram afastadas das atividades laborais até 19 de junho. Desde o dia 17 de junho está ocorrendo a aferição da temperatura corporal no prédio Sede, no Foro de Florianópolis e no prédio da Rio Branco, utilizando-se o termômetro digital infravermelho de testa (sem contato). Estão sendo adquiridos mais 37 termômetros a serem disponibilizados para os demais prédios e Unidades Judiciárias da capital e do interior.

A direção do Sindicato reforçou que tudo levar a crer no aumento de casos de covid-19 na capital e no interior do estado, levando a uma vigilância ainda maior das ações das administrações, para que não prejudiquem a saúde dos servidores. Nesse sentido, o Sintrajusc vai levar os encaminhamentos da Assembleia ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal e cobrar que toda e qualquer discussão sobre a volta ao trabalho presencial tenha a participação da entidade representativa da categoria em Santa Catarina.