As ameças da PEC 40 continuam na proposta que está no Senado


Por Marcela Cornelli

Como já divulgamos nos boletins do SINTRAJUSC, a reforma da Previdência não sofreu nenhuma alteração até o momento no Senado. A PEC passou pela CCJ e deve chegar na pauta de discussão do Plenário do Senado no próximo dia 23/10 – data prevista para nosso Ato Conjunto na Esquina Democrática (parte do Dia Nacional de Protesto pela rejeição da reforma da Previdência), onde vamos reunir mais uma vez os servidores públicos federais, estaduais e municipais, através do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública e Solidária. Apesar de todo o discurso oficial de que houve negociação, a reforma não sofreu nenhuma alteração que amenizasse os efeitos danosos. Por outro lado, os meios de comunicação e o governo tentam passar a idéia de que tudo já está decidido e que não adianta mais lutar. Assim, apostam na desmobilização. Ainda a tempo de pressionarmos os senadores a rejeitarem a proposta que aí está e de forçar mudanças. Para derrotar o projeto, precisamos que 33 senadores ou votem contra, ou se abstenham ou simplesmente não apareçam no dia da votação. É difícil, mas não podemos relaxar a guarda. A batalha ainda está em andamento e, em política, nunca se pode afirmar um resultado antes do tempo.

Veja abaixo alguns dos direitos retirados na proposta aprovada pela Câmara e mantidos pelo Senado:

O Senado até agora está aprovando:

– TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS;

– FIM DA PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS;

– AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA;

– FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL;

– PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, ADMITINDO A INSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO

– ELIMINAÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO.

A balela da PEC paralela
Já está tramitando na CCJ do Senado a chamada “PEC Paralela”, onde o governo apresentaria mudanças no texto da reforma (veja conteúdo da PEC Paralela no site do Sindicato: www.sintrajusc.org.br, em Reforma da Previdência). No entanto, a PEC Paralela é só um jogo de cena para tentar convencer as pessoas que o governo ainda pretende aceitar mudanças. Nenhum dos pontos polêmicos que citamos acima tem previsão de alteração. No máximo, o projeto trará mudanças na questão do sub-teto nos estados, para atender interesses dos governadores e não dos trabalhadores. As reivindicações de aperfeiçoamento da matéria, com a inclusão de uma regra de transição para os atuais servidores, o restabelecimento da paridade entre aposentados e ativos não têm previsão de mudança nos planos do governo, que inventou a tal PEC paralela como uma manobra regimental com objetivo de apressar a tramitação.

Quinta-feira vamos à rua

VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS!

Previdência Pública é Direito e não pode virar negócio.

Da Redação