Artigo – A reforma sindical se faz, mansinha…


Por Elaine Tavares – jornalista

A indigência do movimento sindical brasileiro é coisa de dar dó. Depois de ter sido protagonista de momentos históricos importantes como a participação na derrocada da ditadura militar no final dos anos 70, hoje, sob a batuta do ex-líder sindical Luis Inácio, o que se vê é a completa capitulação dos trabalhadores a uma razão de estado. Por isso não surpreendeu o fato de o Projeto de Lei 1990/2007 ter sido aprovado pelo Congresso Nacional sem que se ouvisse qualquer protesto por parte das principais lideranças sindicais.

O projeto, que é o resultado de uma Medida Provisória apresentada pelo executivo – depois de ter sido discutida com trabalhadores e empresários, todos juntos, sentados na mesma mesa, no consenso habermasiano – define, delimita e estabelece regras para a existência das Centrais Sindicais. Ou seja, décadas depois de Getúlio Vargas ter colocado sua mão paternal sobre os trabalhadores, criando os sindicatos atrelados ao Estado, vivemos um novo momento de atrelamento ao Estado-pai, desta vez proposto por um homem que já foi uma das mais importantes figuras da vida sindical brasileira que sempre se considerou oposta ao modelo getulista.

Isso não seria espantoso a considerar o rumo que Luis Inácio deu ao seu governo desde o primeiro mandato, quando realizou uma contra-reforma da Previdência que tira direitos dos trabalhadores e apresentou aos velhos do Brasil a “incrível” possibilidade da aposentadoria privada através dos Fundos de Pensão, cuidadosamente comandados por outros ex-militantes da luta sindical. O que causa assombramento é ver o movimento sindical, na sua esmagadora maioria, aceitando todo esse processo, e o que é pior, lutando por ele.

O primeiro elemento a considerar é o fato de os trabalhadores terem aceitado discutir suas formas de organização com governo e empresários. Ora, alguém aí já ouviu dizer de entidades empresarias sentando com os trabalhadores para decidir como vão promover arrocho salarial ou as estratégias que adotarão para coibir greves e mobilizações? Pois no Brasil de Luis Inácio isso foi proposto aos trabalhadores. Sentar com os empresários para discutir como os trabalhadores podem se organizar. Isso foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, uma verdadeira excrescência do ponto de vista da autonomia e da emancipação dos trabalhadores.

Essa conversa maluca entre patrões, trabalhadores e governo, no melhor estilo da conciliação de classe, foi gestando um monstro que levou o nome de Reforma Sindical. Mas, como sempre acontece, existem pessoas ou pequenos grupos que conseguem, de alguma forma, perceber que o rei está nu. E, estes, abriram a boca. Muitos foram os debates, seminários e protestos que esta minúscula parcela de trabalhadores que acredita na capacidade de eles próprios decidirem sobre suas formas de organização, conseguiram realizar. Essa gritaria, ainda que de uma minoria, fez com que o governo mudasse suas táticas. A tal “reforma” não apareceu na sua inteireza, ela vai se fazendo aos poucos, com pedaços de lei sendo aprovados aqui e ali, mudando totalmente a configuração da organização laboral no Brasil. Essa colcha de retalhos, que vai se conformando devagar, torna muito mais difícil a luta e, por conta disso, os trabalhadores vão perdendo cada dia mais a sua autonomia.

Já em novembro do ano passado a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que legalizava as Centrais Sindicais. E o que significa isso? Que agora, as Centrais terão a prerrogativa de atuar juridicamente contra medidas que julguem desfavoráveis aos trabalhadores. São, portanto, entidades jurídicas, com CGC, registradas etc…, Oficiais! A pergunta que fica é a seguinte: e desde quando os trabalhadores organizados precisam de autorização, dentro da ordem, para discordar de qualquer medida que venha contra seus interesses? Isso é surreal. As centrais entenderam que é no marco da justiça burguesa que a as lutas trabalhistas vão se decidir. Patético! Basta ver o processo acelerado de criminalização dos movimentos sociais que vivemos em toda a América Latina e principalmente no Brasil.

Mas, se não bastasse isso, os senadores decidiram apimentar ainda mais a questão e colocaram algumas emendas à lei, que acabaram aprovadas no último dia 11 de março, também sem nenhum protesto dos trabalhadores. Ao contrário. Contaram com o apoio de todas as legalizadas centrais, inclusive a CUT, principal defensora desta idéia.

Pois agora, as Centrais Sindicais, numa decisão tomada em conjunto com empresários, já tem as suas regras para existir. Assim, para serem reconhecidas por patrões e governos devem apresentar os seguintes requisitos: ter mais de 100 sindicatos filiados, com presença nas cinco regiões do país, ter 5% do total de trabalhadores sindicalizados no país, ter a presença de sindicatos em ao menos cinco setores de atividade econômica e filiação em, no mínimo, três regiões do país, com mais de 20 sindicatos em cada uma. Também segue valendo o imposto sindical que descontará 3,3% dos salários de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.

Também ficou decidido como esta verba que as Centrais vão arrecadar vai ser distribuída: 10% vai para a Central na qual o sindicato é filiado, 60% vai para o sindicato, 15% para a Federação, 5% para a Confederação e 10% para a conta salário-desemprego, um programa do Ministério do Trabalho. Ou seja, além de ter que obrigatoriamente contribuir para a Central e tudo o mais, o trabalhador ainda vai ele mesmo financiar o seu seguro desemprego. Nada poderia ser mais perfeito.

Pasmem, a lei ainda garante aos trabalhadores o direito de participar dos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão os interesses da classe. Isso significa que agora sim. Os trabalhadores vão poder sentar com os empregadores e decidir como serem melhor explorados. É, sem dúvida, a perfeição da ordem. Autorizados, inclusive juridicamente, os trabalhadores, desde que cumpram as determinações do governo e dos patrões poderão, organizadamente, protestar. Tudo no maior diálogo, respeitoso e legal.

As pergunta que me assombram são simples: alguém aí acredita no Papai Noel? Quando, na história de lutas dos trabalhadores foi necessário estar enquadrado na ordem para reivindicar? Quem precisa de legalização para fazer a luta pelos seus interesses? Porque o movimento sindical aceita o anti-político imposto sindical? Como pode aceitar regras impostas por patrões e governo sobre como conduzir sua luta?

Por isso falo em indigência. Nunca estivemos tão mal em termos de lideranças sindicais. Nunca houve tanto vazio, nem quando líderes populares, urbanos e camponeses caiam como moscas sob as botas da ditadura. Nunca houve tanta capitulação, assim, em tempos de “democracia”. O fato é que o governo de Luis Inácio vem conseguindo conquistas para o modo de vida neoliberal, bem maiores do que qualquer outro governante de direita logrou alcançar. Luis Inácio engorda os banqueiros, triplica a dívida interna, apóia o agro-negócio, libera os transgênicos, fomenta os Fundos de Pensão, incentiva o uso de empréstimos bancários endividando os trabalhadores e, agora, consegue seu feito mais monumental. Coloca, com pompa e circunstância, o cabresto firme na boca das entidades sindicais. E sob o aplauso da maioria dos trabalhadores. Há que se tirar o chapéu para um governo desses!

Agora é esperar para ver a proliferação das Centrais Sindicais, louquinhas para criar seus fundos, suas máquinas burocráticas e os vampiros da classe trabalhadora. O dinheiro vai entrar tranqüilo pelo imposto sindical, não há que conquistar ninguém pelo debate, pela discussão, pela política. Resta saber se os trabalhadores vão permanecer amarrados às viseiras ou se, num rasgo de claridão, vão perceber o engodo de tudo isso.

A classe trabalhadora não precisa de permissão, regras, autorizações para lutar por seus direitos e para buscar os seus sonhos. A classe trabalhadora, unida, pode construir o mundo novo, inventando novas ordens e novas maneiras de organizar o mundo. A classe trabalhadora não precisa de tutela. Ela é autônoma, soberana e livre. E haverá de chegar o dia em que isso será óbvio demais…