Ação pede correção da VPNI da Função Comissionada e do CJ


O SINTRAJUSC está disponibilizando o ajuizamento de uma nova ação para os servidores. O pedido é de correção dos quintos incorporados (VPNI) referentes ao exercício da FC e da CJ-1 a CJ-4 conforme o aumento promovido pela Lei nº 11.416/2006.

Essa vantagem é reajustada apenas pelo índice de revisão geral anual. Tomando como exemplo o CJ-4, o valor pularia de R$ 7.791,17 (PCS de 2002, com 1% de revisão geral) para R$ 11.686,76 (valores do PCS de 2006). A tese foi defendida no último Coletivo Jurídico da Fenajufe pela assessoria do Sinjufego e Sisejufe/RJ.

Por ser uma ação de grande risco o ajuizamento será individual, mediante expressa adesão do interessado às condições contratuais-padrão. Para obter o modelo de procuração e autorização para ajuizamento do CJ, clique abaixo. O modelo para a FC será disponibilizado na semana no dia 28.

Procuração de Ação da VPNI dos CJs (89 downloads)
Procuração de Ação da VPNI das FCs (79 downloads)