Em resposta a requerimento do Sintrajusc, a Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) prestou informações sobre os passivos devidos a servidores e servidoras. São os seguintes: Reposicionamento de Classe/Padrão (Portaria STF 4/2013), Adicional de Qualificação (AQ), VPI (Lei N. 10.698), Indenização de Férias, Progressão Funcional, Auxílio Alimentação, FC/CJ (diferenças) e Adicional de Férias. O montante devido é de R$ 46.796,22 a 117 servidores.
Sobre a previsão de pagamento de passivos, a resposta é que já podem ser pagos. No entanto, segundo a JFSC, como todos têm valores a receber inferiores a R$ 8.200,00, faltam apenas as assinaturas na declaração (afirmando que não receberam a verba judicialmente), encaminhada pela Divisão de Pagamento de Pessoal e sem resposta até a presente data. Para se efetivar o pagamento, de acordo com Resolução 224/2012, é observada a disponibilidade orçamentária. A JFSC ressaltou que a maioria dos casos (80%) dos valores pendentes de pagamento são de servidores exonerados e removidos. Em 2024, pretende-se notificá-los novamente para reduzir ainda mais os processos em aberto.
QUINTOS
A JFSC informou que, em decorrência da decisão do Acórdão 0527682 do CJF, em favor dos servidores da Seção Judiciária do Paraná, efetuou levantamento, em dezembro de 2023, de valores de passivos de quintos do período de 08/04/1998 a 04/09/2001, reconhecidos administrativos e incluídos em folha de pagamento a contar de janeiro de 2005, cálculos estes somente para servidores que não receberam judicialmente. Foi levantado o valor aproximado de R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais) de passivos, contando com 146 servidores envolvidos.
