Cenário eleitoral e as renovadas ameaças aos direitos trabalhistas e às justiças do Trabalho e Eleitoral

Não é de hoje que o Sintrajusc é uma das entidades à frente da luta pela Justiça do Trabalho. A rampa do TRT-SC já foi cenário de atos, assembleias, manifestações, inclusive com a participação de magistrados, advogados e sindicatos de diferentes categorias. Agora, a preocupação é ainda maior com o cenário eleitoral por conta da renovação das ameaças a direitos trabalhistas, à regulação do mundo do trabalho e à própria existência da JT.
As novas composições do Senado e da Câmara dos Deputados reforçam a necessidade de manifestações internas e externas que expressem as graves ameaças contidas nesse cenário: ameaças a direitos, à JT, ao Judiciário, às instituições e à democracia.
A ameaça é real, não apenas a direitos trabalhistas, mas a todos: sociais, políticos, do consumidor. Há diversos projetos contra a JT que podem avançar no próximo período. A iniciativa mais incisiva é liderada pelo deputado federal reeleito Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extinguindo a JT e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Toda a matéria processual trabalhista pendente e futura seria transferida para a Justiça Comum, dividindo-se entre a Justiça Federal e as Justiças Estaduais.
A ameaça também atinge a Justiça Eleitoral e está num denominado “Plano Brasil”. A ideia do “deputado príncipe” é reduzir a função normativa do TSE, transformando-o em um órgão exclusivamente julgador e criando uma agência executiva responsável pela condução do processo eleitoral, separando as funções.
O PL (Partido Liberal) ano que vem será a maior força no Congresso Nacional, com 28 cadeiras no Senado (eram 5 em 2010) e 121 na Câmara (eram 41 em 2010).
O Congresso eleito no dia 04/10 não é somente conservador, é adepto, na sua maioria, da retirada de direitos, das privatizações e terceirizações, o que vai precarizar mais ainda os empregos e aprofundar as desigualdades. É necessário evitar maiores prejuízos nesse segundo turno e nos prepararmos para enfrentar grandes desafios nos próximos anos.