O Conselho da Justiça Federal (CJF) respondeu, nessa quarta-feira (14), ao ofício encaminhado pela Fenajufe sobre o pagamento integral das verbas das servidoras e dos servidores em novembro e dezembro. No documento, o órgão informou que acompanha a execução orçamentária e avalia possíveis ajustes, mas não apresentou medidas concretas para assegurar os pagamentos até o fim do ano. Na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), haverá um segundo ato nesta segunda-feira, dia 19, às 14 horas, no prédio-sede em Florianópolis, para continuar a pressionar por uma solução que garanta integralmente os pagamentos.
No documento enviado em setembro, a Federação cobrou garantias para o pagamento de salários e demais verbas da categoria. Também questionou os recursos destinados a vantagens e valores da magistratura, especialmente à conversão de licenças compensatórias em dinheiro.
A resposta do CJF, porém, deixou sem esclarecimento a principal preocupação da categoria. O Conselho não informou quais medidas pretende adotar para garantir os pagamentos de novembro e dezembro, nem apresentou um compromisso formal com a quitação integral das verbas. Limitou-se a mencionar o acompanhamento das despesas e a possibilidade de ajustes orçamentários, deixando sem resposta a principal cobrança da Fenajufe: como assegurar os direitos da categoria até o fim do ano?
A falta de respostas concretas aumenta a preocupação das servidoras e dos servidores da Justiça Federal, que seguem sem garantias sobre os pagamentos até o fim do ano. Para a Federação, não basta informar que o orçamento está sendo acompanhado. É necessário esclarecer quais medidas serão tomadas para assegurar os direitos da categoria.
O cenário reforça a necessidade de discutir a distribuição dos recursos da Justiça Federal, cujo orçamento é administrado no âmbito do próprio Judiciário, sob coordenação do CJF. A questão envolve não apenas a disponibilidade de verbas, mas também as prioridades estabelecidas para sua aplicação.
PENDURICALHOS E VANTAGENS DA MAGISTRATURA
A preocupação com a distribuição dos recursos não é recente. Em nota pública divulgada em 9 de setembro, a Federação denunciou a desigualdade na destinação do orçamento e alertou para o risco de novas receitas serem usadas para ampliar vantagens, gratificações e penduricalhos da magistratura, enquanto as reivindicações da categoria seguem sem resposta.
Na ocasião, também foram questionadas decisões que autorizaram vantagens e pagamentos retroativos à magistratura, como o Provimento nº 244/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Federação, diante dessas despesas, é necessário esclarecer como os recursos do Judiciário estão sendo distribuídos e quais medidas serão adotadas para garantir os pagamentos às servidoras e aos servidores até dezembro.
SINTRAJUSC ORGANIZOU ATO E ASSEMBLEIA GERAL DIA 7
No dia 7, o Sintrajusc realizou ato e assembleia geral e os e as colegas reafirmaram que não aceitam atrasos de salários e benefícios na Justiça Federal no final do ano e que não vão pagar pelo rombo orçamentário causado pelas autoconcessões de penduricalhos pela magistratura.
A direção do Sindicato defendeu que os servidores e servidoras não podem ser responsabilizados pelo desequilíbrio das contas e rejeitou a possibilidade de transferir pagamentos para janeiro. Além de prejudicar a organização financeira das famílias, a medida começaria 2027 comprometendo recursos do novo exercício. A posição defendida é de que o problema deve ser resolvido ainda neste ano.
