Auditoria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 782 magistrados de quatro tribunais devem receber R$ 1,1 bilhão em retroativos relativos a quinquênios. Se isso ocorrer nos 63 tribunais que enviaram cálculos, os valores superarão facilmente R$ 10 bilhões. Enquanto penduricalhos e retroativos absorvem boa parte do orçamento, servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU aguardam a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, para garantir reposição salarial em 2027 e 2028, e uma proposta do STF para reestruturar a carreira. Por isso, o Sintrajusc convoca a categoria em Santa Catarina a participar da Paralisação Nacional dia 13 de agosto (quinta-feira), das 14 às 16 horas, com mobilização na rampa do TRT-SC (para onde devem se deslocar os colegas das Varas) e na entrada da Justiça Federal (para onde devem se deslocar os colegas do TRE-SC).
Um magistrado receberá R$ 3,9 milhões
A auditoria foi encaminhada ao STF, na sexta-feira, 7, e mostra os primeiros saldos de valores que, segundo a CGJ, são devidos aos magistrados por verbas reconhecidas antes de ser imposto o teto para o pagamento dos penduricalhos, de 70% acima do teto constitucional. Eles integram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que tem o maior estoque, R$ 455 milhões; TJ do Espírito Santo, com R$ 331 milhões; o TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), com R$ 283 milhões; e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com saldo de R$ 91 milhões.
O magistrado com o maior valor a receber tem saldo de R$ 3,9 milhões; outros 53, saldos superiores a R$ 3 milhões, enquanto 105 juízes e desembargadores ficam na faixa dos R$ 2 milhões.
Os pagamentos dessas verbas estão suspensos desde fevereiro, quando foi proferida a primeira decisão do STF sobre os penduricalhos. A Corte fixou a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas no Judiciário e impôs um teto para o pagamento, indicando que, a partir de agosto, poderia começar a liberar parte dos retroativos. Para isso, os valores precisaram passar pelo crivo do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Os primeiros saldos encaminhados, de R$ 1,1 bilhão, devem ter a forma de liberação definida pelo STF.
Cálculos de 58 tribunais foram considerados inaptos
Essa primeira auditoria trata, especificamente, do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o conhecido quinquênio, para magistrados e magistradas que entraram no Judiciário antes de 2006. Ao todo, 62 tribunais de todo o país enviaram os valores em estoque a título de ATS. No relatório, a Corregedoria Nacional de Justiça destacou que o total do primeiro saldo de passivos não expressa a “dimensão nacional” dos valores.
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. Em 28 deles, a base de cálculo foi diferente daquela estabelecida pelo CNJ estabeleceu. As Cortes que apresentaram inconsistências terão que corrigir a planilha e enviar os dados atualizados ao CNJ.
Orçamento
Desde 2023, a categoria reivindica a reestruturação da carreira, com a formalização de uma proposta, e há meses busca a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial de 2027 e 2028, a fim de reduzir as perdas depois de quatro anos de congelamento no governo Bolsonaro. O quadro apresentado, sobre os pagamentos extrateto da magistratura, MP e advocacias públicas, mostra explicitamente para onde está indo o orçamento.
Mobilização
No dia 13, a Fenajufe fará em Brasília um Ato Nacional no estacionamento do STF, das 14h às 15h, reunindo dirigentes sindicais, servidoras e servidores em mais uma demonstração de unidade e fortalecimento da luta nacional por carreira.
Um dia antes, 12 de agosto, as coordenadoras do Sintrajusc Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário já estarão em Brasília para participar do 20º Encontro Nacional de Aposentados, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas. O tema principal a ser debatido no evento é a exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas. A redução gradual seria de desconto em 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensado quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Interior do estado
O Sintrajusc também chama os e as colegas do interior a realizarem mobilizações em seus locais de trabalho. O material está disponível abaixo para impressão. Clique nas imagens ao final do texto, faça o download e imprima. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail financeiro@sintrajusc.org.br para ressarcimento.
Após a mobilização, envie as fotos das atividades para o e-mail imprensa@sintrajusc.org.br, para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
Com informações de Folha de S. Paulo e Valor Econômico
