Nesta quinta-feira (2), o Sintrajusc organizou a atividade “Café no TRE” para conversar sobre vários temas de interesse dos servidores e servidoras. Um deles foi a luta pela derrubada do Veto 45 pela garantia dos reajustes de 2027 e 2028 e a luta por reestruturação da carreira, na sequência da vitória pela implantação do novo Adicional de Qualificação (AQ).
As coordenadoras Denise Zavarize e Maria José Olegário disseram que a categoria aguarda o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um projeto de carreira, cujas bases foram construídas no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repassadas ao STF em dezembro de 2023. No dia 1º de julho houve Ato nacional para pressionar o Supremo.
O STF se comprometeu a apresentar uma proposta em fevereiro, em março e em junho de 2026, mas nenhum desses prazos foi cumprido. Em reunião da Fenajufe com a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda, na quarta-feira, com a participação da coordenadora Maria José, foi dito que não há qualquer novidade, apenas reafirmando o que o presidente do Supremo já havia dito à Federação, que pretende enviar o projeto ainda durante seu mandato. Fachin permanecerá na Presidência até setembro de 2027.
Outro informe dado na atividade no TRE-SC foi que a Fenajufe está reivindicando que o Fórum de Carreira seja adequado à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção está em vias de ser regulamentada após o envio de projeto de lei pelo governo federal. No caso do Fórum de Carreira, a demanda da Fenajufe é de que ele se torne uma mesa de negociação formal, utilizando os parâmetros previstos no projeto de lei.
No café, o advogado Fabrizio Rizzon, do Escritório Pita Machado, responsável pela assessoria jurídica do Sintrajusc, falou sobre ações judiciais coletivas e individuais do Sindicato e temas relacionados à previdência.
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