A coordenação do Sintrajusc convoca a categoria em Santa Catarina para a Assembleia no dia 11 de maio, segunda-feira, às 19h30, via Meet, para debater e decidir sobre a proposta de redação acerca da jornada de trabalho, apresentada pela Administração no Fórum de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário em reunião realizada em 23 de abril. A Assembleia terá a participação do Assessor Parlamentar Alexandre Marques.
Para participar, inscreva-se no formulário: https://forms.gle/m2Q88D63vmqtugUn9
O link para ingresso na Assembleia será enviado para o e-mail informado no formulário.
O resultado da consulta será levado ao Conselho de Entidades (CDE) da Fenajufe, que se reunirá na terça, dia 12. O objetivo é fazer um debate democrático com a categoria, diante da relevância e dos potenciais impactos das mudanças em discussão. A Fenajufe precisa levar a posição tomada para a próxima reunião do Fórum de Carreira, no dia 15 de maio.
A proposta em debate trata da reestruturação do art. 10 da Lei nº 11.416/2006 (dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União), com a criação de novos dispositivos. Os pontos, em sua essência, foram construídos coletivamente entre as entidades ao longo de 2025 e representam avanços importantes na valorização da carreira.
Entretanto, a divergência central está na proposta apresentada pela Administração de inclusão de novo dispositivo no art. 10-B, especificamente o inciso VII, QUE PREVÊ A EQUIPARAÇÃO ENTRE PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DAS ENTREGAS E CUMPRIMENTO DE JORNADA.
Tal previsão introduz uma lógica de gestão por resultados associada à jornada de trabalho, com potencial de:
·flexibilizar o conceito tradicional de jornada;
·aproximar o modelo de trabalho de sistemas baseados em metas e entregas;
·impactar diretamente regimes como o teletrabalho, ainda carentes de regulamentação objetiva.
Avaliação
A avaliação do Sintrajusc é que a equiparação entre produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada terá impactos na saúde do servidor, institucionalizando a exigência de metas, com controle do tempo na lógica do “big brother”. A questão é que abrir mão da jornada de trabalho em nome de metas é retrocesso, como um canto de sereia, sedutor, mas com consequências negativas.
Considerando que o tema retornará para deliberação na próxima reunião do Fórum de Carreira, prevista para o dia 15 de maio, é fundamental a consolidação prévia da posição das entidades filiadas.
O detalhamento da proposta está no anexo abaixo e será apresentado na Assembleia de segunda. Participe!
