O Sintrajusc reuniu-se nesta quinta-feira (19) com a nova administração do TRT-SC para discutir cinco assuntos de interesse dos servidores e servidoras: adicional de qualificação, adicional de penosidade, auxílio-saúde, quintos e condições de trabalho. Participaram as coordenadoras Denise Zavarize e Elça de Andrade Faria e o advogado e funcionário do Sindicato Fernando Blasi.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)
O Sindicato está acolhendo dúvidas de colegas sobre o novo AQ, vitória obtida pela luta sindical em 2025 e agora já colhendo os resultados. O Tribunal divulgou informe nesta quinta com uma série de informações e assim, na reunião, a ênfase foi na situação dos artífices. O último reenquadramento foi realizado em 2012 (Lei nº 12.774/12), quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Desde então, a Fenajufe e sindicatos de base vêm lutando em todas frentes possíveis para corrigir essa injustiça.
Foi dito pela administração que o tema está sendo alvo de regulamentação e deve haver novidades na reunião de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e dos diretores-gerais terça e quarta da semana que vem. A coordenadora Denise Zavarize informou que também tratará do assunto na reunião agendada pelo Sintrajusc dia 23, às 13h30, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o secretário-geral Giovanni Olsson, Na próxima semana, a coordenadora estará em Brasília percorrendo os conselhos superiores, o TSE e o Legislativo com várias demandas em defesa da categoria, acompanhada pelo assessor institucional Alexandre Marques.
Ainda sobre o AQ, o Sindicato pediu acesso aos dados do Grupo de Trabalho formado pelo Tribunal para ter ciência das regras e critérios acerca do assunto e sugeriu a produção de cartilha ou página específica na intranet com orientações sobre as dúvidas mais frequentes. A administração colocou que o CSJT tem sido cada vez mais restritivo nas questões orçamentárias para casos fora do padrão, ao que Denise respondeu ser papel do Sindicato justamente ultrapassar estes limites e, para isso, a informação precisa é fundamental.
ADICIONAL DE PENOSIDADE
Outro tema tratado foi a definição sobre o Adicional de Penosidade no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que, no âmbito da Justiça Federal, a 4ª Região não teve nenhuma localidade considerada de difícil acesso para fins de pagamento na lista aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), situação já levada pelo Sintrajusc à Fenajufe, que irá discutir a injustiça junto ao Conselho.
Denise destacou a importância de o Tribunal olhar o Adicional de Penosidade também como uma oportunidade de política de manutenção do servidor em locais de difícil acesso. Ela deu exemplos de cidades onde os servidores do Ministério Público Federal recebem o valor, mas os do Poder Judiciário da União não. Também foram citados exemplos como o de Rio do Sul, onde são frequentes enchentes que impactam a rotina de servidores, mostrando que a realidade geográfica distinta das regiões precisa ser levada em conta pelos Conselhos.
A presidente do Tribunal, desembargador Teresa Regina Cotosky, respondeu que a questão envolve regulamentação e orçamento por parte do Conselho e ficou de conversar com o secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, que é magistrado de carreira do TRT-SC e conhece o tema.
AUXÍLIO-SAÚDE
A preocupação com o auxílio-saúde também foi levada pelo Sindicato à reunião em face da expectativa com o resultado do Grupo de Trabalho criado após forte mobilização da Federação e sindicatos de base junto ao CSJT pela suspensão dos atos n° 16, 17 e 18/2025, que reforçavam o tratamento desigual entre magistrados e servidores. A administração informou que, por enquanto, a tabela vigente será mantida e está traçando cenários, com possíveis novidades na próxima semana, na reunião do Coleprecor e dos diretores-gerais.
QUINTOS
Com relação aos quintos, o Sindicato informou sobre a publicação dos acórdãos depois da sessão virtual de outubro passado em que o Plenário do STF decidiu em 12 processos que o passivo de quintos reconhecido administrativamente deve ser pago aos servidores do PJU. Este é mais um tema a ser tratado na reunião do Coleprecor e dos diretores-gerais e também na reunião do Sintrajusc no CSJT agendada para segunda.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
A coordenadora Elça de Andrade Faria falou sobre a forma como o Sindicato tem tratado as questões que envolvem casos de assédio, muitas delas ligadas à falta de servidores e à carga excessiva de trabalho, destacando a criação de condições de acolhimento necessárias para enfrentar as situações de acordo com suas particularidades. Segundo a Administração, estão em desenvolvimento programas específicos sobre o assunto, tratando também da realidade do teletrabalho e das novas tecnologias.
A Administração citou o fato de o TRT-SC ser, entre os tribunais do médio porte, um dos que mais têm cargos para repor (são 157 cargos vagos e 181 servidores com abono de permanência) e que no período muitos tribunais tiveram cargos preenchidos via projeto de lei. Neste ponto, Denise lembrou que, em março de 2009, o Sintrajusc defendeu a criação de 334 cargos no Tribunal. Houve até mesmo sustentação oral do Sindicato no Pleno do TRT-SC em defesa do pleito.
O estudo feito pelo Sindicato na época já apontou que a carga processual criava uma demanda superior em relação ao número de servidores. Segundo o estudo, a manutenção do elevado resíduo, mesmo com o crescimento do número de processos julgados, demonstrava que os esforços de magistrados e de servidores não eram suficientes para reduzir a carga processual. A média de aumento entre autuados e julgados foi de 34,98% no período, enquanto o aumento no número de servidores foi de apenas 10,53%, uma diferença de 21,98%.
Passadas quase duas décadas, a situação traz realidades que pioram as condições de trabalho e de saúde. Este será mais um assunto a ser levado pelo Sintrajusc ao CSJT até porque não há novas nomeações à vista na JT de Santa Catarina.
Foto: Clayton Wosgrau – Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
