Após dois dias de discussões, o 10º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Fenajufe – Conapol – encerrou-se domingo (8) com apresentação das propostas dos sindicatos. O Sintrajusc foi representado pelo coordenador Alexandre Lapagesse.
Por ser bastante sensível ao segmento, o Teste de Aptidão Física (TAF) foi o tema mais citado entre as propostas e provocações.
Para além disso, após debate, o material consensuado entre os participantes foi compilado e será encaminhado para a diretoria executiva, uma vez que o Conapol e demais coletivos da Fenajufe não tem caráter deliberativo.
O evento, que não ocorria desde 2022, foi bastante elogiado pelos participantes e registrou participação expressiva.
Confira algumas das propostas:
- Que Fenajufe cobre dos sindicatos maior fiscalização da implantação e condições de trabalho dos policiais judiciais em seus estados;
- Solicitar estudo sobre reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial contemplando as subseções;
- Auxílio-nutrição aos aposentados e inclusão da GAS, GPJ na aposentadoria;
- Fazer a inclusão no texto que, “em caso de inaptidão física por motivos médicos, a GAS deverá ser percebida independentemente de participação em curso ou TAF”;
- Excluir o TAF em todas as suas formas pois não previstas em lei e não incluir na nova lei de cargos e carreira, que não seja considerado para efeitos de percepção da GAS/GPJ;
- Solicitar ao CNJ e Conselhos Superiores que adotem medidas para que os tribunais implementem efetivamente as medidas definidas em todos os normativos referentes à Segurança, especialmente nas unidades de primeira instância;
- TAF x Condicionamento Físico: para o condicionamento físico, sugerir que nas localidades que não possam ter local apropriado para capacitação dentro dos órgãos, que seja permitido convênio com academias locais para atender as necessidades dos agentes;
- Solicitar estudo sobre reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial contemplando as subseções (tratamento igual com as sedes);
- Solicitar inclusão de políticas de cuidado à saude mental focadas na área da Polícia Judicial.
Avanço nas lutas
No sábado, as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e o coordenador José Aristeia compuseram a mesa diretora. Em saudação inicial, a coordenadora Soraia ressaltou a luta da Fenajufe pelas pautas do segmento, como a aprovação do PL 2447/22 e a inclusão do debate pela alteração da nomenclatura no cargo de polícia judicial dentro do Fórum de Carreira (artigo 17, inciso I, da proposta de reestruturação que está sendo discutida). O coordenador Paulo Falcão participou por videoconferência.
Aristeia destacou o momento importante para o cargo com a posse recente de 40 novos agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal, (STF), inclusive com presença de 12 mulheres.
Já a coordenadora Luciana Carneiro lembrou a morte do servidor Antônio Roberto Marques, em decorrência do Teste Aptidão Física (TAF), tema polêmico que permeia a realidade do segmento. O servidor morreu em dezembro de 2025 e era lotado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). O teste é exigido anualmente por determinação de resolução do CNJ que é muito criticada e rebatida pelos servidores.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo iniciou os debates com o painel “Democracia”. A palestrante citou a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao reforçar que “democracia não tem gênero, não tem cor, não tem idade“. Democracia é a união de todas as pessoas numa convivência em espaço de liberdade”.
Ela defende e reafirma o Estado Democrático de Direito do país. Segundo ela, a existência de organizações sindicais como a Fenajufe é um indicativo da vigência desse regime: “O combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado, conforme estabelecido na Constituição, a liberdade de atividade econômica, o direito à propriedade, com respeito à sua função social, são todos elementos que evidenciam a existência de uma democracia, de um Estado Democrático de Direito como o nosso”.
Encerrando o período da manhã, Eduardo Marques André, chefe da Divisão de Segurança do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça, protagonizou o painel “Implementação da Lei 15.285/2025: o antes e depois da Polícia Judicial.”
O especialista fez uma análise da trajetória normativa e dos desafios da carreira policial judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro desde a lei criação da “Guarda Judiciário” (Lei 973/1949) até a Resolução 344/20, que define as nomenclaturas de Agente de Polícia Judicial e Inspetor de Polícia Judicial.
Para o painelista, o reconhecimento da Polícia Judicial enquanto segurança pública de natureza institucional representa um avanço significativo na compreensão do papel estratégico da carreira, na preservação da autonomia e independência do Poder Judiciário. Ainda segundo ele, “são necessárias ações estratégicas para consolidar a importância da categoria”.
Evolução da carreira
Dando seguimento aos debates do período vespertino, a coordenadora Luciana Carneiro e o coordenador José Aristéia dividiram a mesa diretora. O convidado Érico Alessandro Fagundes, secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do Conselho da Justiça Federal, abriu os debates com o painel “Estrutura e Organização da Polícia Judicial na Justiça Federal”
O secretário, que está no serviço público desde o final dos anos 80, falou da evolução da carreira e descreveu o atual momento como bastante positivo. Segundo ele, a “carreira está na melhor fase de todos os tempos”. Ele afirmou que tem acompanhado investimentos em treinamento e capacitação adequada para os servidores ocupantes do cargo pelos órgãos do Judiciário. Ele acredita que a ampliação do quadro nas instituições favorece o reconhecimento e fortalecimento do cargo.
Sobre o Teste de Aptidão Física (TAF), o secretário informou que enquanto os outros órgãos já haviam implementado o teste, no CJF a exigência só ocorreu a partir de 2021. Até então, o Conselho só fazia reciclagem periodicamente. Érico Alessandro contribuiu com a construção da resolução 704/2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Confira a fala:
Em seguida, Hipólito Alves Cardoso, secretário de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumiu o painel com o tema “Equipamentos e tecnologias disponíveis à Segurança dos Ministros do Poder Judiciário da União”.
O palestrante falou da importância do zelo necessário com a segurança institucional, principalmente após os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques aos Três Poderes. Além disso, em sua palestra, Hipólito demonstrou os avanços tecnológicos como a inteligência Artificial (IA).
O tema “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário” encerrou o primeiro dia de debates. O assessor institucional Alexandre Marques conduziu o painel com uma abordagem do cargo desde a primeira organização, em 1996, com a Lei 9.416, quando a segurança era uma atividade administrativa, sem caráter policial, com foco em vigilância e condução de autoridades, até a criação da Polícia Judicial em 2020, por meio da Resolução CNJ 344/20, considerada por ele como um “marco histórico” para o cargo.
Alexandre falou ainda dos pontos referentes ao cargo na proposta de reestruturação da carreira, como a Gratificação de Polícia Judicial (GPJ) e revisão no Programa de Capacitação Continuada Anual (TAF).
Confira a fala:
Participaram os seguintes sindicatos: Sinsjustra/RO-AC, Sindjufe-/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sintrajuf/PE , Sindjuf/PB, Sintrajur/RN, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO; Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS. Além desses, a Comissão Pró-Fenajufe (CPF) também enviou representante.
