O Sintrajusc está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 524/2025, denominado “Cezar Mauricio Ferreira” e, nesta quarta-feira (12), as coordenadoras Maria José Olegário e Denise Zavarize conversaram com o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Tiago Zilli (MDB). Ele mostrou-se sensibilizado com a proposta, destacando sua importância, mas informou que houve pedido de vistas do deputado Sargento Lima (PL), vice-presidente da comissão.
No dia 30 de setembro, a coordenadora Maria José e a servidora do TRT-SC Cláudia Voigt Espinola conversaram com o deputado Sargento Lima (PL), que é membro da Comissão de Finanças e Tributação e também havia pedido vista do projeto. Na ocasião, elas entregaram a ele as notas de apoio ao PL (também entregues a Zilli) ao PL feitas pelo TRT-SC, Sintrajusc, Fenajufe, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc) e Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
Diante do novo pedido de vista, nesta quarta Maria José e Denise voltaram ao gabinete do deputado Sargento Lima para uma nova conversa, mas, diante de compromissos já agendados, a assessoria ficou de marcar nova data.
O PL estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança pública do Estado de Santa Catarina em abordagens a indivíduos que apresentem sinais de alteração do estado de consciência ou de comportamento, com vistas à adequada articulação entre as ações de segurança pública e os serviços de atenção à saúde.
A proposta é denominada “Lei Cezar Maurício Ferreira” em homenagem ao dentista e servidor público do TRT-SC. Cezar teve um mal súbito ao volante, foi autuado por suposta embriaguez ao volante (já desmentida), levado à delegacia e encontrado sem vida em uma cela, privado de atendimento médico e sem conhecimento da família.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora está tramitando nas demais comissões.
Coordenadoras Maria José Olegário e Denise Zavarize , deputado Tiago Zilli (MDB).
