O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nessa terça-feira, 23, que falta apenas uma assinatura, de um dos presidentes de tribunais, para o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A declaração foi dada durante a 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso disse que o envio deve ocorrer ainda nesta semana: “eu já assinei a mensagem para aumento dos servidores e só faltava a assinatura de um dos presidentes de tribunais que deve ser feita esta semana e deve estar no Legislativo provavelmente ainda essa semana”.
A proposta será de 25,97%. No final de agosto, o STF aprovou por unanimidade a recomposição nesse índice, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Cumprindo o rito, nos últimos dias o STF buscou as assinaturas dos presidentes dos conselhos e tribunais superiores para que o projeto seja encaminhado em conjunto, já que se trata de uma proposta que atenderá servidoras e servidores de todos os ramos do Judiciário Federal. A Fenajufe enviou ofícios aos órgãos do Judiciário Federal, reforçando a importância da celeridade nas assinaturas para que o projeto chegue o quanto antes ao Legislativo. No documento, a federação também reafirma a necessidade de avançar na reestruturação da carreira e no respeito às premissas aprovadas pela categoria em todos os pleitos.
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
