Nesta sexta-feira, 19, o Sintrajusc e o Sintrajufe/RS reuniram-se virtualmente com a corregedora regional do TRF4, Salise Monteiro Sanchotene, e a Juíza Federal Daniela Toccheto Cavalheiro para tratar da criação de varas sem servidores em Santa Catarina, do contingenciamento de gastos na Justiça Federal, da devolução de valores da Unimed e dos quintos pagos somente ao Paraná. Pelo Sintrajusc, participaram a coordenadora Cristina de Assunção e o coordenador Alexandre Lapagesse.
Cristina mencionou a reunião do Sintrajusc com a direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, dia 4 de agosto, para levar a preocupação quanto aos efeitos da Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025, que cria varas federais no Estado de Santa Catarina, transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e cria cargos de juiz federal.
O artigo 7º da lei diz o seguinte: “Compete ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mediante ato próprio, estabelecer a quantidade de servidores a serem lotados nas varas federais, decorrente do remanejamento de lotação e de funções existentes no seu quadro de pessoal”. Ou seja, não há previsão legal de novos cargos e funções para servidores e servidoras. Os cargos de juiz federal serão para execução fiscal. O Sintrajusc destacou que a redistribuição de servidores, como vem sendo feito, não resolve o problema da falta de pessoal; apenas o desloca de uma unidade para outra, desorganizando rotinas, esvaziando setores e sobrecarregando ainda mais quem permanece na unidade. “Em Santa Catarina, já há estrangulamento nas unidades”, reforçou Cristina. Alexandre deu como exemplo o município de Lages, onde há necessidade de criação de mais uma vara cível.
Ainda na reunião com o Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, um caminho apontado foi a possibilidade de construção de um projeto junto ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) para desbloquear as vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos, até porque a Justiça Federal de Santa Catarina vai perder um conjunto de servidores que estão prestes a se aposentar. Atualmente, são cerca de 100 cargos vagos no âmbito do Tribunal.
Já na reunião com a corregedora, os coordenadores do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini e Zé Oliveira colocaram situações semelhantes no Rio Grande do Sul, onde o primeiro grau perdeu expressivo contingente de servidores removidos por ofício, há colegas lotados em turmas sucursais sem função e varas federais com diferenças de FC entre uma e outra.
A corregedora disse que a lei que cria varas federais no Estado de Santa Catarina gerou muita expectativa e uma situação bastante complicada, porque não é possível compor um gabinete sem servidores e sem funções, não há funções sobrando e os gabinetes estão sobrecarregados de processos. Ela informou que o TRF-SC está fazendo estudos para ver como ira tratar a situação.
Devolução dos valores da Unimed
Na reunião, foi pedida a atenção da corregedora para a retomada da demanda pela devolução dos valores da Unimed no período de 2019 e 2020. Ao contrário do que vinha ocorrendo em outros anos, em 2019 e 2020 a então administração do TRF4, presidida pelo desembargador Victor Laus, decidiu não realizar a devolução dos valores pagos a título de mensalidade do Programa de Assistência à Saúde (PAS), e vinha se pleiteando junto às administrações que se seguiram a correção desse problema. O tema foi tratado em diversas reuniões com a administração anterior, do então presidente Fernando Quadros, mas não foi obtido sucesso.
No ano passado, o Conselho de Administração do TRF4 negou provimento ao recurso do Sintrajufe/RS à devolução dos valores do período de 2019 e 2020. Em seu voto, o relator e presidente do tribunal afirmou que o pedido não podia ser atendido, naquele momento, porque não havia garantia de existência de recursos em 2024, mas que a questão poderia voltar a ser examinada em outra oportunidade.
Na reunião com o novo diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski, em julho, o Sintrajufe/RS lembrou que não há nenhum impedimento legal ou administrativo para o pagamento, e o tema foi retomado com a nova administração para o pedido ser reapreciado pelo tribunal.
Residência Jurídica
A preocupação com a residência jurídica também foi tratada na reunião desta sexta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, em até 90 dias, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentem a aplicação da modalidade em seus respectivos âmbitos. Ao mesmo tempo, o CNJ já estabeleceu alguns critérios que deverão ser seguidos nessa regulamentação, entre os quais a limitação do valor da “bolsa” a três salários mínimos, o que hoje significa R$ 4.554,00, ou seja, três vezes menos do que ganha um analista em início de carreira. O CNJ também limitou a 10% o limite de residentes em relação ao número de servidores da área judiciária. A corregedora disse que, particularmente, não é favorável à residência jurídica e que o TRF4 tem sido conservador em relação ao tema.
Quintos
O último tema tratado na reunião foi sobre os quintos. No final de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) proferiu decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores valores retroativos de quintos, reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. O Tribunal creditou os valores só a colegas do Paraná e os sindicatos passaram a cobrar que o pagamento também fosse efetuado para quem atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A gestão anterior do TRF4 terminou sem que esse problema fosse resolvido.
Agora, na reunião com a corregedora, os diretores do Sintrajusc e do Sintrajufe/RS mais uma vez destacaram que a indignação só cresce entre os colegas que teriam valores a receber. Trata-se, destacaram os dirigentes, de uma grave injustiça, que fere a isonomia dentro da 4ª Região e que precisa de uma solução urgente.
Ao final da conversa, os sindicatos ficaram de requerer material demonstrativo da situação na 4ª Região em face do contingenciamento de gastos, saber como está distribuição das turmas recursais, produzir documento conjunto e solicitar o apoio do Presidente do TRF4 para a defesa do pleito perante o CJF.
