O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (28), em sessão administrativa, minuta de projeto de lei propondo reajuste para servidores e servidoras do Poder Judiciário da União em três parcelas cumulativas de 8%, totalizando 25,97%, em julho de 2026, 2027 e 2028.
O índice aprovado será aplicado de forma igualitária a todos os cargos, incluindo cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, garantindo que a correção da defasagem salarial ocorra para toda a categoria e restabeleça o poder de compra dos servidores.
Índice ainda não repõe todas as perdas acumuladas por 4 anos de zero
O próprio STF reconhece que o índice de 25,97% não repõe totalmente as perdas acumuladas. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, a categoria amargou um congelamento salarial, o que nunca tinha acontecido desde a redemocratização. Somente nesse período, o IPCA medido foi de 26,92%.
A título de comparação, o IPCA acumulado de janeiro de 2023 a julho de 2025 é de 13,25%, o que indica que o índice de 19,3% integralizado em fevereiro de 2025 serviu para repor apenas uma parte das perdas do governo anterior.
Unidade da categoria é fundamental
É importante destacar que, desde 2024, diversas entidades e associações levaram ao STF diferentes propostas de reajuste. Essa pulverização de iniciativas exige senso crítico, pois, quando uma delas é parcialmente acolhida pelas instâncias superiores, pode dar a impressão de vitória, quando na verdade pode ser o contrário, uma demonstração de enfraquecimento da luta coletiva. O CNJ e o STF se aproveitam dessa divisão para selecionar aquilo que melhor convém ao seu interesse, e não ao conjunto da categoria.
A experiência mostra que conquistas reais só vieram com mobilização unificada. Sem pressão organizada, não teríamos alcançado sequer os 25,97%, nem o Adicional de Qualificação no Congresso, nem o compromisso com a reestruturação da carreira. Com unidade e mobilização, mudamos o jogo; com divisão, só os juízes saem ganhando. Por isso, é fundamental reafirmar: recomposição salarial, AQ e reestruturação caminham juntos, e apenas a luta coletiva garantirá que esses compromissos se tornem realidade.
A Fenajufe destaca que o texto completo da proposta do STF ainda não foi divulgado, o índice foi apresentado apenas no relatório do voto do ministro Luís Roberto Barroso. Essa minuta deverá seguir para o Congresso Nacional, onde receberá numeração e se transformará em projeto de lei. A federação e os sindicatos continuarão atuando no Legislativo pela valorização dos servidores e, assim como tem feito pelo Adicional de Qualificação, trabalhará pela aprovação e implementação, sem perder o foco da reestruturação da carreira dos servidores do PJU.
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