O adicional de penosidade começará a ser pago em janeiro de 2026 a servidores e servidoras da Justiça Federal. A informação foi repassada pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, em reunião com a Fenajufe, o Sintrajufe/RS e Sindjufe/MS na última quarta-feira, 6. Outros assuntos tratados foram: contingenciamento (passivos “irrelevantes”), quintos e atribuições dos oficiais de justiça.
Adicional de penosidade
O pagamento do adicional de penosidade é uma demanda da categoria há mais de 30 anos e foi regulamentado pelo CJF em junho de 2025 após solicitação formalizada pela Fenajufe. O valor corresponderá a 20% do vencimento básico mensal do servidor ou servidora em exercício em zonas de fronteira ou em localidades com estruturas precárias.
Santos explicou que os tribunais regionais têm até dia 25 de agosto para enviar ao CJF estudos sobre o benefício, atendo-se aos termos da regulamentação. Uma vez que a norma inclui uma barreira, definindo que o benefício é devido “apenas na hipótese de o(a) servidor(a) exercer suas funções, estar lotado(a) e residir efetivamente na sede da subseção judiciária”, os sindicatos e a federação estudam iniciativas para garantir o pagamento do adicional a servidores e servidoras que residam em outras cidades pertencentes à jurisdição da unidade.
No caso da Justiça do Trabalho, foi criado um grupo de trabalho no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para analisar o assunto, que será monitorado pelos sindicatos e pela federação. Na Justiça Eleitoral, a implementação do direito dependerá de movimento do Tribunal Superior Eleitoral, também a ser acompanhado pelas entidades.
Passivos “irrelevantes”
A suspensão temporária do pagamento dos pequenos passivos nos TRFs, os chamados passivos “irrelevantes”, afetou diretamente a quitação de valores devidos. De acordo com o secretário-geral do CJF, a suspensão se deve a contingenciamentos orçamentários e deve ser mantida até outubro, prazo que será avaliado pelo Conselho.
O diretor Zé Oliveira, do Sintrajufe/RS, destacou os problemas causados. Segundo ele, a categoria tem dificuldade de entender que não há verbas para pagar R$ 500, R$ 1.000 para servidores e servidoras, mas o mesmo não se aplica à magistratura, que continua recebendo valores vultosos a título de férias não usufruídas e licenças prêmios, por exemplo, além de outras vantagens concedidas nos últimos anos, que, no entender da entidade, têm relação direta com a situação orçamentária atual, visto que foram implantadas sem a devida análise nesse aspecto. O tratamento diferenciado na apreciação e no atendimento das demandas da magistratura em relação às de servidoras e servidoras é objeto de críticas permanentes pelas direções sindicais.
Quintos
O pagamento de passivos de quintos reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001, também foi tema da reunião. Em dezembro de 2023, o CJF autorizou o pagamento pelo TRF4, mas foram creditados somente os valores para colegas do Paraná, em um inédito tratamento não isonômico dentro da 4ª Região. Desde então, os sindicatos passaram a cobrar que o pagamento também fosse efetuado para quem atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, tema que, na realidade, abrange colegas de todos estados.
Erivaldo Ribeiro dos Santos disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria contrária ao pagamento, no que foi contestado pelo Sintrajufe/RS, uma vez que a decisão do Conselho de dezembro de 2023, até o presente momento, não foi modificada. As direções sindicais argumentaram que daria para realizar o pagamento para todos os estados onde ainda existe essa pendência. O magistrado manteve seu posicionamento, afirmando que é preciso aguardar a ratificação da possibilidade de pagamento pelo STF.
Oficiais de justiça
O CJF tem processo em andamento propondo mudanças nas atribuições dos oficiais de justiça da Justiça Federal. Questionado, Santos informou que a matéria está com o conselheiro relator e deve ser pautada na próxima sessão do Conselho, ainda em agosto.
Nesta semana, a Fenajufe irá se reunir com o relator a fim de obter mais informações.
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Com informações do Sintrajufe/RS
