Na noite dessa quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o envio, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, de uma proposta orçamentária para 2026 que prevê 8% de reposição salarial para servidores e servidoras do Judiciário Federal a partir de julho. O índice é o mesmo que havia sido aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após abstenções de duas dirigentes da Fenajufe.
A votação no Supremo foi unânime. Apoiados na decisão do fórum de carreira, após derrota do índice de 15,93% por 9×7, fruto da abstenção de duas dirigentes presentes na reunião, a administração encontrou facilidade para referendar o índice menor.
No mesmo dia em que fixou a reposição de 8% para os servidores, o STF aprovou sua proposta orçamentária para 2026, com o valor de R$ 1,047 bilhão. No ano passado, foram R$ 953 milhões. Ou seja, o crescimento de gastos no STF será de 8,9%. Já as despesas de custeio e investimentos passam de R$ 894,7 milhões, em 2025, para R$ 987,9 milhões em 2026, representando crescimento de 10,41%. Os demais tribunais superiores também devem aprovar e enviar seus orçamentos.
Sintrajusc defendeu afastamento das dirigentes que descumpriram decisão da Fenajufe
Na reunião do Fórum de Carreira realizada no dia 9 de julho, havia duas propostas em votação: a primeira, discutida em reunião com o coordenador, conselheiro Guilherme Feliciano, de majoração da GAJ para 165% e 5% no vencimento básico, totalizando 15,93%; e a segunda, de 8% sobre o vencimento básico, das administrações. A primeira proposta já havia sido discutida e consensuada entre a Fenajufe e o Sindjus/DF, juntos teriam 9 votos no Fórum.
No momento da votação, duas coordenadoras da Fenajufe (a federação tem 6 votos), uma de Minas Gerais e a outra da Bahia, se abstiveram, o que resultou na aprovação de uma proposta inferior, de 8% de reajuste, com os 9 votos das administrações dos tribunais e conselhos indicando o percentual menor. Após esse episódio, ambas foram afastadas das negociações no Fórum de Carreiras, conforme deliberado por maioria na reunião extraordinária da Direção Executiva da Fenajufe realizada no dia 13 de julho, e os fatos serão apurados pela comissão de ética. O Sintrajusc apoiou o afastamento e a instauração da comissão para apurar o descumprimento da decisão da instância pela reposição maior. Também foi definido que os 6 votos da federação no Fórum serão manifestados como voto único, a partir das diretrizes aprovadas nas instâncias da entidade.
Mobilização nacional defendeu proposta anterior: “15,93% é maior do que 8%”, lembraram colegas em SC
Nessa quarta-feira, 6, servidores e servidoras do Judiciário Federal se mobilizaram em diversas partes do país em defesa dos 15,93%, índice aprovado nas instâncias da Fenajufe. O Sintrajusc realizou ato em Florianópolis e participou, ao longo do dia, das atividades organizadas pela Fenajufe em Brasília.
Magistratura avança sobre orçamento sem projeto de lei; em 2024, levantamento aponta que cada juiz recebeu em média R$ 270 mil acima do teto
O orçamento do Judiciário tem sofrido com as reiteradas autoconcessões da magistratura. Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de benefícios. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 13 mil mensais ou ainda a licença-prêmio – restabelecida somente para magistrados – podendo também ser convertida em dinheiro. Atualmente, esses e outros valores não contam como parte do teto do funcionalismo, além de não incidir descontos de imposto de renda e previdência.
Já em 2024, entre Judiciário Federal e Estadual, cada juiz recebeu em média R$ 270 mil acima do teto. O gasto total que ultrapassa o limite salarial estabelecido para o funcionalismo público foi de R$ 7 bilhões, somando todos os magistrados e magistradas do país.
Para servidores e servidoras, o cenário é outro. Já neste ano, na Justiça Federal de todo o Brasil, está em vigor um contingenciamento de gastos que recai sobre os servidores e servidoras, com a suspensão do pagamento de “passivos irrelevantes”. No TRF4, contracheques de colegas vieram, em julho, com a seguinte informação: “Informamos que o pagamento de eventuais diferenças relativas a meses anteriores está suspenso, tendo em vista o sobrestamento, a partir da programação financeira de julho, da inclusão em folha de passivos irrelevantes e acertos de folha normal até ulterior deliberação, determinado pelo CJF”. Veja aqui abaixo mais informações sobre o tema.
Com informações do Sintrajufe/RS
