A Fenajufe e sindicatos de base realizaram ato em frente ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (30). A movimentação foi para pressionar o STF pelo encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria ao Congresso Nacional.
As coordenadoras Soraia Marca, Paula Meniconi, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Samanta Gazelli, Maria José Olegário, Eusa Braga, Sandra Dias, Juliana Rick e o coordenador José Aristéia comandaram a atividade. Maria José Olegário também é coordenadora do Sintrajusc e esteve em Brasília com a coordenadora Denise Zavarize.
O ato é deliberação do Plano de Lutas aprovado no 12º Congrejufe e, além do Distrito Federal, estão ocorrendo mobilizações em vários estados, com paralisação em alguns. A mobilização seguirá de forma intensa até o dia 4 de julho.
O Plano de Lutas aprovou atividades de mobilização que tiveram início ainda no mês de maio, tendo se intensificado nesta data (30) com proposta de indicativo de greve nacional pelo PCCS.
Os sindicatos de base protagonizaram atos e mobilizações nos estados em todos os ramos da justiça. São Paulo/SP, Minas Gerais e Bahia decidiram pela paralisação. Em Santa Catarina, a paralisação será dia 3, quinta-feira.
É importante destacar que o Congresso Nacional vota até o início do segundo semestre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento público para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA. Nesse sentido, a categoria deverá aumentar a pressão visando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Em Brasília, a manifestação contou com representantes dos sindicatos, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sindjufe/BA, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PE, Sinje/CE e Sintrajusc/SC.
Paralisação em Santa Catarina
A assembleia geral de 10 de junho definiu que a categoria em Santa Catarina vai paralisar as atividades quinta-feira, dia 3 de julho. A paralisação reivindica que o Supremo Tribunal Federal encaminhe o projeto de reajuste e de reestruturação da carreira (PCCS) ao Congresso Nacional.
Na semana retrasada, o juiz Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representante do Supremo Tribunal Federal (STF) no Fórum de Carreira, apresentou uma proposta que prevê reajuste de 5% no vencimento básico e aumento da GAJ para 165%. A proposta equivale a um reajuste de 15,93%, considerando a soma de vencimento básico e GAJ. Esse reajuste seria aplicado em 2026. A reestruturação da carreira, com sobreposição, seria implementada entre 2027 e 2030.
O Sintrajusc publica neste texto orientações a paralisação de 3 de julho e materiais para distribuição e/ou afixação nos locais de trabalho informando sobre a mobilização de servidoras e servidores por seus direitos.
No mesmo dia da paralisação haverá assembleia às 15h30, na rampa do TRT-SC (Rua Esteves Júnior, 395, Florianópolis, SC), na Justiça Federal (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Florianópolis, SC) e via Google Meet.
O link da sala virtual para a paralisação e a assembleia de 3 de julho será divulgado dia 3.
A lista de adesão à paralisação para preencher os dados (para quem não estiver presencialmente no TRT-SC e na Justiça Federal) é essa (preenchimento disponível apenas no dia 3): https://forms.gle/8opyc8pgwCYV1J6R6
A greve é direito assegurado na Lei 7.783/1989, que estabelece em seu artigo 2º que “considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador” deliberada em fóruns sindicais e devidamente comunicadas nos termos da legislação.
Aos servidores e servidoras públicas, incluindo aqueles em estágio probatório, o direito de greve está garantido ainda pelo inciso VII do Artigo 37 da Constituição Federal.
Como fazer?
=> Avise sua chefia imediata que vai aderir à paralisação, já formalizada pelo Sintrajusc junto às administrações.
=> Assine a lista de adesão à paralisação — ela é sua forma de comprovar o exercício de seu direito constitucional.
=> Se está em trabalho remoto, desconecte-se (não acesse o PJe, balcão virtual, nem responda mensagens de WhatsApp ou e-mail sobre questões do trabalho) e compareça ao ato presencial (paralisação e assembleia), na rampa do TRT-SC e na Justiça Federal, a partir do meio-dia, ou acesse a sala virtual (o link será divulgado dia 3) e reforce a luta.
=> Participe das atividades na rampa do TRT-SC e na Justiça Federal. O Sindicato vai reembolsar o transporte de servidores e servidores de São José e Palhoça, contanto que apresentem pedido pelo e-mail financeiro@sintrajusc.org.br. Se possível, organize grupos de três ou quatro colegas e usem carros de aplicativos. Caso não possa vir à capital, reúna seus colegas em frente ao local de trabalho e mandem fotos da mobilização para o Sindicato (imprensasintrajusc@gmail.com)
Fora da capital, temos coordenadores em Chapecó, Xanxerê, Criciúma e Rio do Sul que irão organizar as atividades. Nos demais municípios, reúna seus colegas em frente ao local de trabalho e mandem fotos da mobilização para o Sindicato (imprensasintrajusc@gmail.com)
Um cartaz para uso nas fotos está no anexo.
Cartaz da Paralisação
Posso ser punido/a ou retaliado/a?
=> Durante a greve, o empregador não pode fazer exigências, e historicamente na categoria quanto mais fortes as mobilizações menos problemas individuais tivemos. Se você sofrer pressões para comparecer ao trabalho ou realizar tarefas remotas, ou caso sinta-se ameaçado/a, o Jurídico do Sintrajusc deve ser imediatamente acionado pelo telefone (48) 3222-4668.
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUSC
Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), conforme estabelece o artigo 38 do Estatuto Sindical, faz saber aos trabalhadores do Judiciário Federal de Santa Catarina que será realizada ASSEMBLEIA GERAL HÍBRIDA no dia 03 de julho do ano de 2025, quinta-feira, às 15h15 em primeira chamada e às 15h30 em segunda chamada, na rampa do TRT-SC (Rua Esteves Júnior, 395, Florianópolis, SC), na Justiça Federal (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Florianópolis, SC) e via Google Meet, com os seguintes pontos de pauta:
1.Informes;
2.Debate e deliberação sobre a proposta de reajuste do representante do Supremo Tribunal Federal (STF) no Fórum de Carreira;
3.Liberação do Fundo de Mobilização e Luta para as atividades em torno do reajuste e do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
4. Ratificação das deliberações aprovadas nas assembleias realizadas em 15 de maio e 14 de outubro de 2024, referente ao passivo de quintos ainda devido aos servidores, para registro cartorial.
O link para ingresso na Assembleia virtual será divulgado no dia da Assembleia (o mesmo da sala virtual da paralisação).
Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Diretoria Executiva do SINTRAJUSC
