A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei (PL) 4/2024. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE em todo o Brasil (14 para Santa Catarina), sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O objetivo é atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais do que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório, que vem sendo denunciada pelos Sindicatos e pela Fenajufe.
No final de março, o relator do projeto na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), apresentou seu parecer apontando que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”. Esse parecer foi aprovado nesta terça.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação em outras comissões da Casa. Esse processo será agilizado apenas caso seja aprovado requerimento de urgência, o que levaria o projeto diretamente para votação em Plenário.
Sintrajusc se reuniu com diretor-geral do TRE-SC
Apesar do avanço no PL 4/2024, o Sintrajusc segue preocupado com a ameaça de terceirização nos cartórios eleitorais, uma questão que vem ganhando força desde 2023. A coordenadora Elça de Andrade Faria e o coordenador Adailton Pires Costa reuniram-se dia 25 de março com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Gonsalo Ribeiro, para levar esta questão. Leia a notícia sobre a reunião no link abaixo:
Em reunião no TRE-SC, Sintrajusc leva preocupação com propostas que precarizam a Justiça Eleitoral
Com informações do Sintrajufe/RS
