Por Marcela Cornelli
Termina hoje, 16/3, o prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial que analisa a PEC nº 227/04 (PEC Paralela da reforma da Previdência).
O relator da matéria no colegiado, o deputado José Pimentel (PT/CE), irá apresentar seu parecer tão logo sejam concluídas as audiências públicas que irão instruir a análise da proposta. José Pimentel foi também relator da PEC 40/03, promulgada em dezembro de 2003 como Emenda Constitucional nº 41.
A PEC Paralela, que é originária do Senado Federal, altera pontos da Emenda Constitucional nº 41, minorando prejuízos causados aos servidores especialmente na definição de regra de transição; instituição de subteto; estabelecimento de paridade e a não incidência de contribuição para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.
O ponto que certamente receberá muitas emendas na Comissão Especial é a definição de regras para o subteto nos Estados. Durante os debates da matéria na Comissão de Constituição e Justiça o colegiado já havia sinalizado a necessidade de melhorar o texto a fim de que nesse ponto não permaneça dúvida de interpretação.
Fonte: DIAP
