31% do Orçamento da União vai para os juros e amortização da dívida pública


Brasília recebeu um dos mais importantes eventos já realizados no país para debater os mecanismos que geram dívidas públicas e consequências do endividamento público, com análise de aspectos relevantes como as ilegalidades já apuradas e os impactos sociais e econômicos desse processo. O seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, foi realizado de 11 a 13 de novembro, sob a coordenação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A Fenajufe foi representada no evento pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira. Também compareceram representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindjus/DF, Sintrajud/SP e Sitraemg/MG.

A abertura do seminário aconteceu na Comissão Assuntos Econômicos do Senado, com a realização da audiência pública “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”. O debate iniciou com Maria Lucia Fattorelli afirmando que quem arca com o peso da dívida pública é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro. Ela disse que a dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é um mecanismo de subtração de recursos de estados e municípios.

A representante da Auditoria Cidadã também criticou a transparência dos documentos das dívidas públicas. Ela presenteou os senadores presentes na audiência com o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980. Segundo o livro, a imensa maioria das resoluções não mostra quem foi o agente emprestador e nem a finalidade dos empréstimos. Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal, e a conta foi transferida para a sociedade.

O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou as recentes manifestações populares no Brasil. Para ele, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público, comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento inclui, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.

Nos dias 12 e 13, o seminário foi realizado no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília. Foram, ao todo, quatro mesas de debates com os seguintes temas: O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã; O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional; Caminhos possíveis, face às ilegalidades e ilegitimidades do Sistema da Dívida; e Impactos Sociais e Econômicos do Sistema da Dívida.

A palestra magna de encerramento foi realizada pelo Embaixador do Equador, Dr. Horacio Sevilla Borja, com o tema “Enfrentando o Sistema da Dívida: Auditoria realizada pelo Equador”. O país realizou recentemente uma auditoria de sua dívida, que possibilitou a redução de cerca de 70% de sua dívida em títulos. Foram detectadas fraudes e irregularidades, especialmente nos chamados “Bônus Globais 2012-2030”, tendo sido 90% dos seus títulos retirados do mercado. A dívida equatoriana, que consumiu 24% do orçamento no ano de 2008, agora consome apenas 4%. A relação dívida pública/PIB que era de 100% antes da auditoria, agora é de tão somente 24% uma das menores do mundo.

Na avaliação de Tarcísio Ferreira, “o debate da dívida pública vem sendo sistematicamente omitido pelos sucessivos governos e pelas autoridades dos três poderes, e tratado como algo normal, aceitável. Ocorre que a dívida é ilegítima e imoral, e drena ao sistema financeiro cerca de metade do orçamento da União, além de estrangular estados e municípios. Aí está um dos principais entraves à valorização e melhoria dos serviços públicos e a uma distribuição de renda mais justa. Esse conhecimento precisa ser apropriado pela população, e o trabalho da Auditoria Cidadã é fundamental nesse sentido, municiando os sindicatos e movimentos sociais na luta contra esse sistema perverso e ainda intocado.”

Eugênia Lacerda acrescenta que “é inadmissível que haja dinheiro para banqueiros e não haja para trabalhadores, saúde, educação, transporte. Será que a dívida pública existe mesmo ou é uma forma camuflada de passar o dinheiro para os bancos, que são os credores? Esse assunto é importante e merece ser estudado.”

Previsão Geral do Orçamento da União para 2014 (R$2,361 trilhões)