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05/12/2022 – O Sintrajusc terá horário de funcionamento excepcional nesta segunda-feira (5) devido ao jogo do Brasil na Copa do […]
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PASSIVO DE QUINTOS
Clique aqui para mais informações, assine o termo de adesão e contribua com essa importante iniciativa que poderá permitir o pagamento administrativo do passivo de quintos aos servidores do Judiciário em todo o país.
O pagamento administrativo do passivo de quintos aos servidores e servidoras do Judiciário da União foi suspenso pelos Conselhos e Tribunais em razão da divergência surgida no Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
A retomada do pagamento depende exclusivamente da decisão que será tomada pelo Plenário do STF, numa série de embargos de divergência em julgamento.
Os escritórios Souza Neto e Tartarini Advogados Associados e Mitidiero Advocacia, a partir de entendimentos com a Fenajufe, sindicatos e associações da categoria, liderarão os esforços de um importante grupo de advogados e advogadas, com larga experiência no enfrentamento de temas constitucionais de alta relevância e constante presença no Supremo, buscando obter uma decisão favorável aos servidores, um precedente do Plenário do STF, que garanta o pagamento a todos e todas.