Se é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, por que há tão poucos defensores públicos no Brasil? O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro debatem a questão no Fórum desta semana. O programa estreia nesta sexta-feira (3), às 20h30, com reapresentações no sábado, às 18h30 e segunda-feira, às 21h, pela TV Justiça.
Criada pela Constituição de 1988, a defensoria pública não funciona em todo o território nacional até hoje. Os estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás ainda não dispõem desse serviço.
O presidente da Anadep cita o exemplo do Maranhão, que conta com apenas 46 defensores públicos para atender a mais de seis milhões de habitantes. O que para ele, “é uma disparidade, já que os defensores têm que estar exatamente nesses locais que têm o Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo”.
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Fonte: STF
