TST: Justiça do Trabalho tem jurisdição sobre 92% dos municípios brasileiros


A Justiça do Trabalho ganhou 156 novas Varas em 2005, totalizando 1.378 no País. De acordo com a previsão da Lei 10.770, de 2003, faltam, agora, 89 Varas. A instalação das 156 Varas no ano passado foi possível devido a antecipação do cronograma previsto na lei.
As novas Varas deverão ser auto-sustentáveis. De acordo com projeção técnica do TST, cada uma delas arrecada mensalmente cerca de R$ 80 mil de contribuições para a Previdência Social e de impostos para a Receita Federal, incidentes sobre os créditos trabalhistas resultantes das sentenças de condenação. Essa estimativa se baseia na média de arrecadação das Varas existentes.
Levantamento do setor estatístico do TST aponta que dos 5.560 municípios brasileiros, a Justiça do Trabalho tem jurisdição sobre 92% deles. Dos 24 Tribunais Regionais de Trabalho existentes no País, 12 ainda não têm cobertura sobre todos os municípios da região onde atuam.
Com 853 municípios, Minas Gerais, tem ainda 94 deles sem a cobertura da Justiça do Trabalho. Em segundo lugar, vem Mato Grosso, com 66, seguido de Goiás, com 54.

Fonte: TST