O diretor-geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos, publicou, por meio de instrução normativa, resolução que prorroga o prazo da licença-maternidade para 180 dias. “É facultado à servidora, sem prejuízo na remuneração, prorrogar o prazo da licença à gestante”.
Desde a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade o Sindjus vem lutando para que o Poder Judiciário e o Ministério Público apliquem a lei. Até agora o TJDFT, MPU e agora o TSE estão de acordo com a lei, mas o Sindicato vai continuar observando e pressionando os diretores para que a lei seja implantada em todos os órgãos do Judiciário. “Temos uma longa batalha pela frente. O Sindjus pode comemorar mais uma vitória. Mas só descansaremos quando todos os órgãos adotarem o novo prazo da licença-maternidade”, explica o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo.
