Termina nesta quarta o prazo para ajuizar Ação de Execução do IR pelo Sindicato

30/04/2008 – Encerra-se nesta quarta-feira, 30, o prazo para interessados ajuizarem a Ação de Execução dos Processos Relativos ao Imposto de Renda de 1992 a 1993.

Os beneficiários dos grupos 57, 58, 61 e 62 já receberam seus créditos integrais, salvo alguns, cujos créditos superam os de pequeno valor, e outros, que têm complicações em suas condições pessoais (sucessões, separações etc).

Os beneficiários dos Grupo 58 receberam apenas pequena parte de seus créditos (cerca de um terço), a título de parcelas incontroversas. O saldo só virá após a homologação dos cálculos finais.

Os beneficiários dos Grupos 01 a 55 têm novidades:

a) o Juízo da Execução determinou a requisição das parcelas incontroversas, que são pequenas, para recebimento em 60 dias, a partir da requisição.

b) a Receita Federal não apresentou, no prazo deferido pelo Juiz, os resumos das Declarações do Imposto de Renda para possibilitar os cálculos corretos definitivos. O Juízo da Execução concedeu à Receita Federal mais um prazo de 15 dias. Enquanto isto, requisitam-se os pagamentos das parcelas incontroversas.

É importante que os interessados enviam ao Sindicato a Autorização para ingresso na ação e a Ratificação da Procuração, conforme modelos disponíveis na página do SINTRAJUSC.

Veja abaixo a relação dos que ainda não ajuizaram a ação. Esses servidores têm uma última oportunidade, até este 30 de abril, para entregar os documentos: