Sintrajusc reúne-se com TRT-SC sobre os quintos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

A coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize reuniu-se nesta sexta-feira (26) com o secretário-geral da presidência do TRT-SC, Alcino Ecker Junior, para falar sobre a decisão da Presidência que afeta os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs). No PROAD 19711/2023, a Presidência comunica que irá pagar, na folha de fevereiro, o montante referente aos quintos a quem de direito, mas informa que solicitou informações à Advocacia Geral da União sobre como proceder em relação ao pagamento dos quintos incorporados pelos OJAFs. Ou seja, os e as colegas são tratados como exceção e correm o risco de saírem prejudicados na próxima folha.

Na reunião, que contou com a participação dos advogados Fabrizio Rizzon, do escritório Pita Machado, e Fernando Blasi, funcionário do Sintrajusc, foram colocados os argumentos no sentido de mostrar que a excepcionalidade não cabe, visto que a ação do Sindicato em nada interfere na plena aplicação da lei. O Sindicato também se colocou à disposição para mais esclarecimentos. O secretário-geral da presidência ouviu as questões apresentados e ficou de levar o assunto à presidência. Ficaremos atentos aos desdobramentos.