Sintrajusc pede parecer à Assessoria Jurídica sobre mudanças na estrutura organizacional da JFSC

A coordenação do Sintrajusc encaminhou pedido de parecer à Assessoria Jurídica sobre a Resolução 311/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional de Varas Federais e de Direções de Foro na Seção Judiciária de Santa Catarina. Em breve, após o estudo, o Sindicato irá chamar reunião com os servidores e servidoras interessadas para discutirmos o assunto.
A Resolução 1) extingue as 42 funções comissionadas FC02 – Assistente Adm/Jud II das Secretarias de Varas Federais em 16 municípios; 2) eleva para FC06 – Diretor de Núcleo 12 funções comissionadas FC05 – Supervisor, uma em cada Seção de Apoio Judiciário e Administrativo, de Direções de Foro em 12 municípios; 3) eleva para FC06 – Diretor de Núcleo 12 funções comissionadas FC05 – Supervisor, uma em cada Seção de Apoio Judiciário e Administrativo, nas Direções de Foro em 17 municípios; 4) eleva para FC05 – Assistente Adm/Jud V 27 FC04, sendo 1 FC04 – Supervisor-Assistente e 2 FC04 – Assistente Adm/Jud IV, em cada um dos Setores de Apoio, das Seções de Apoio ao Gabinete dos 9 Gabinetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Santa Catarina, com extinção daqueles setores e deslocamento das respectivas funções comissionadas para aquelas seções; 6) destinar à reserva técnica o saldo resultante das transformações previstas na resolução.
Como em qualquer tema que envolva a categoria representada, o Sindicato está estudando o assunto, buscando sempre preservar o interesse do conjunto dos servidores e servidoras.