O Sintrajusc fará dia 10 de junho, terça-feira, às 19h30, Assembleia Geral virtual para debater e deliberar sobre indicativo de greve nacional (30 de junho a 4 de julho) pelo Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) visando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conforme calendário da Fenajufe aprovado no Congrejufe.
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BARROSO RESPONDE À FENAJUFE
Em ofício assinado no dia 29 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se sobre a reivindicação da categoria por reposição salarial, reestruturação da carreira e adicional de qualificação. São mais de 500 dias de espera por uma resposta concreta do Supremo à proposta apresentada pela Fenajufe. Em ofício enviado à federação nesta segunda-feira, 2, Barroso convocou uma reunião para o dia 5 de junho para tratar das propostas.
No ofício, Barroso reitera “três compromissos publicamente assumidos perante os servidores”. No entanto, cita condicionantes que não foram apresentadas às licenças e às indenizações autoconcedidas pela magistratura.
REPOSIÇÃO SALARIAL DEPENDE DA CORREÇÃO DO LIMITE DE DESPESAS
Sobre a reposição salarial, Barroso afirma que está prevista a inclusão de percentual de correção dos vencimentos dos servidores e servidoras na proposta orçamentária e no respectivo projeto de lei para o exercício de 2026. Ele condiciona o índice, porém, à “informação, por parte do Poder Executivo, sobre o percentual de correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União”. Barroso esclarece ainda que o tema será submetido “à deliberação do Plenário do STF, em Sessão Administrativa, na primeira quinzena de agosto de 2025”.
Essa posição reforça o que o Sintrajusc vem cobrando publicamente da cúpula do Poder Judiciário: os benefícios autoconcedidos pela magistratura nunca encontraram obstáculo no orçamento; pelo contrário, diversas aprovações administrativas de licenças indenizatórias foram rapidamente pagas mesmo sem previsão orçamentária. Fora isso, o próprio STF devolveu, ao final de 2024, R$ 406 milhões ao caixa da União.
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA SERÁ ENCAMINHADO ATÉ SETEMBRO
Barroso afirma, no ofício, que o projeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras será encaminhado até setembro de 2025. Ele aponta que, “desde o início da atual gestão, tem sido ressaltada a necessidade de compatibilizar qualquer proposta com os limites de despesa impostos ao PJU” e que as administrações dos tribunais estão trabalhando para conciliar as demandas com “o interesse público”.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Em relação ao adicional de qualificação, ele afirma não haver disponibilidade orçamentária para que o projeto aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa avançar em sua forma original. Informa, por outro lado, que “representantes dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Supremo Tribunal Federal estão finalizando uma nova proposta” e que a expectativa é de que esse texto fosse concluído até o final de maio, “para então ser submetido à apreciação em Sessão Administrativa do STF em junho de 2025”.
MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Ao responder à federação, o ministro Barroso chama para si a responsabilidade da negociação e confirma que é sua a palavra final.
A resposta sobre as três questões foi assinada por Barroso no dia 29 de maio, um dia depois dos atos nacionais que mobilizaram colegas em todo o Brasil. Em Santa Catarina, houve Ato na rampa do TRT-SC com colegas das três justiças e mobilização em mais seis municípios: Chapecó, Criciúma, Imbituba, Rio do Sul, Tubarão e Xanxerê.
Agora, a mobilização dos servidores e servidoras deve prosseguir. No dia 7 de junho, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe reunirá entidades de todo o país para avaliar os resultados da reunião do dia 5.
O Sintrajusc reforça a importância da participação de toda a categoria nesta rodada decisiva, que pode encaminhar a mobilização nacional pela valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal!
CALENDÁRIO APROVADO NO CONSELHO DELIBERATIVO DA FENAJUFE REUNIDO SÁBADO (7)
1. Indicativo de greve do dia 30/6 a 4/7, com prioridade a paralisação, atos e mobilizações no dia 30/6. Realização de ato em Brasília-DF, caso seja confirmada a reunião com os diretores-gerais.
2. Novo indicativo de greve para 6/8, com objetivo de incluir recursos na LDO E LOA de 2026 como etapa da luta para conquistar a reposição salarial e a reestruturação da carreira.
CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUSC
Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), conforme estabelece o artigo 38 do Estatuto Sindical, faz saber aos trabalhadores do Judiciário Federal de Santa Catarina que será realizada ASSEMBLEIA GERAL no dia 10 de junho do ano de 2025, terça-feira, às 19h15 em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada, via Google Meet, com os seguintes pontos de pauta:
1.Informes;
2.Debate e deliberação sobre indicativo de greve nacional (30 de junho a 4 de julho) pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) visando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conforme calendário da Fenajufe aprovado no Congrejufe.
Para participar, inscreva-se no formulário: https://forms.gle/T6tEgumjdQvkfcJL8
O link para ingresso na Assembleia será enviado para o e-mail informado no formulário.
Florianópolis, 03 de junho de 2025.
Diretoria Executiva do SINTRAJUSC
