REVISÃO GERAL RETORNA À PAUTA DO STF


O Recurso Extraordinário n. 565089, com repercussão geral, retorna à pauta do Plenário do STF nesta quarta-feira, 01/10 /2014. O recurso trata do direito a indenização pela falta de pagamento da revisão geral anual aos servidores públicos e o julgamento teve início na sessão de 09/06/2011, com voto favorável do Relator, Ministro MARCO AURÉLIO, seguindo-se pedido de vista da Ministra CÁRMEN LÚCIA.

Em 03/04/2014, a Ministra CARMEN LÚCIA trouxe voto-vista e, para surpresa de muitos, também acolheu o recurso dos servidores, seguindo voto contrário do Ministro ROBERTO BARROSO. Após intenso debate, em que vários membros do Supremo manifestaram posição favorável à tese da indenização, o Ministro TEORI ZAVASCKI pediu vista.

Diversas entidades sindicais habilitaram-se como “amicus curiae”. Para o assessor jurídico do SINTRAJUSC, advogado PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO, que realizou sustentação na oral  neste processo,  “o STF tem mais uma oportunidade de por fim a esta espantosa situação, de massivo, reiterado e deliberado  descumprimento da Constituição”.

A Sessão Plenária do Supremo inicia-se às 14h00 de 01/10/2014.

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=565089&classe=RE&origem=AP&tipoJulgamento=M&recurso=0