O relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentada quinta pelo relator deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], não inclui a previsão de recursos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, justificando que “decidimos evitar neste relatório preliminar qualquer decisão de grande impacto no orçamento”.
O relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização do governo para incluí-los. No encontro que teve com servidores, durante as manifestações de quarta-feira [19] na Câmara, Chinaglia dissera que “se depender do governo, o reajuste será zero”.
“Em audiência realizada na CMO em 14/09/2011, com a presença da Exma. Sra. Mirian Belchior, perguntamos se seria enviada mensagem modificativa do Poder Executivo ao projeto de lei orçamentária. Diante da resposta negativa, dissemos à época que procuraríamos fazer as aproximações possíveis através do diálogo e de troca de informações entre os Poderes e o MPU. Até o momento não foi possível compatibilizar as distintas posições sobre o tema”, afirma trecho do relatório preliminar, apresentado por Arlindo Chináglia.
De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, foi aberto o prazo de três dias úteis para apresentação de emendas ao relatório preliminar – no caso os dias 21, 24 e 25 de outubro. A previsão é de que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia 27. Alterações no projeto de Lei Orçamentária para 2012 podem acontecer até a votação do relatório final, prevista para dezembro.
Na avaliação da Fenajufe, somente a intensa mobilização da categoria poderá garantir que os recursos do PCS sejam incluídos no relatório preliminar da proposta da LOA, por meio de emendas, favorecendo a votação e aprovação do PL 6.613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], dia 26.
