O Sintrajusc convida os servidores das Turmas do TRT-SC a participar de reunião na quinta-feira, 21, às 16 horas, na entrada do prédio da Rio Branco, para avaliar a reestruturação das secretarias das Turmas, aprovada no Pleno do Tribunal dia 11.
As mudanças entrarão em vigor em dezembro e integram o conjunto de medidas que a Administração estuda adotar para se adequar à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a reestruturação, as três secretarias serão transformadas em uma, que ficará responsável por dar apoio a todas as Turmas Recursais. A quantidade de servidores será reduzida de 30 para 20, e a de cargos comissionados (CJs) e funções comissionadas (FCs), hoje 32, passará para a metade. Quatro servidores ficarão sem função.
Na sessão do Pleno, o Sintrajusc conseguiu que a servidora Adriana Ramos, que representa o Sindicato na Comissão do Tribunal, expusesse os problemas que a medida irá trazer aos servidores, deixando claro que a posição do Sindicato era pela não-implementação da 219 nos termos em que estava sendo proposta. Era necessário um estudo global, o que não ocorreu.
Agora, a preocupação é com os servidores que serão atingidos pela medida, com os impactos para os colegas e o trabalho como um todo e com a destinação das FCs e CJs remanescentes. Além disso, a presidência do Tribunal determinou que o Comitê de Reestruturação Organizacional aprofunde os estudos em relação às demais áreas de apoio ao segundo grau. A previsão é que eles estejam prontos até o final de outubro. Ou seja, as mudanças irão continuar para atender o CNJ, como ocorreu no caso do PJe, ao custo de transtornos que continuam até hoje.
