Projeto de Lei do PCS (PL 5845) já está na Comissão de Trabalho


Para continuar os trabalhos pela aprovação do projeto de lei 5.845/05, os diretores da Fenajufe Roberto Policarpo, Vera Lúcia Pinheiro, Jacqueline Albuquerque e Sheila Tinoco e a presidente do Sintrajuf/PE, Kátia Saraiva, estiveram nessa segunda-feira na Câmara dos Deputados para fazer contatos com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto que reestrutura o PCS. Os dirigentes sindicais estiveram na Secretaria Geral da Mesa da Câmara e pediram informações ao secretário, Mozart Vianna de Paiva, sobre porque o projeto ainda não havia sido encaminhado, até aquele momento, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Antes de ir à Câmara, a Fenajufe verificou que, embora o Conselho Nacional de Justiça tivesse encaminhado ofício com o parecer favorável ao mérito do PCS no dia 29 de novembro, o projeto ainda não havia retornado para a Comissão de Trabalho.
O secretário verificou que realmente o parecer ainda estava na Secretaria e, atendendo à solicitação da Fenajufe, entrou em contato com a presidência da Câmara, que encaminhou despacho, assinado pelo presidente, Aldo Rebelo, à Comissão de Trabalho determinando a retomada da tramitação do PL. Os representantes da Fenajufe foram até a Comissão de Trabalho e verificaram que ela já havia recebido o despacho do presidente. Na CTASP, a Fenajufe solicitou a publicação do despacho e a inclusão do projeto na página da Câmara para os servidores poderem acompanhar a tramitação, que já pode consultada.

Fonte: Sintrajufe/RS