Projeto da Justiça Eleitoral continua na pauta do Senado

Por Marcela Cornelli

Os senadores devem votar hoje, na sessão plenária deliberativa, três medidas provisórias: a que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fazer contratações temporárias; a que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro; e a que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Essas três MPS continuam trancando a pauta do Plenário e precisam ser votadas antes das demais matérias para liberar os trabalhos.

O Projeto da Justiça Eleitoral, que cria cargos e funções na 1ª instância, continua na pauta aguardando a liberação das MP’s para ser apreciado. Os demais projetos da pauta são: que autoriza a cessão para cobrança da dívida ativa dos municípios e instituições financeiras; e que aprova a programação monetária relativa ao primeiro trimestre de 2004.

Fonte: FENAJUFE com informações da Agência Senado