Processo dos quintos é retirado da pauta de votação do TCU


O processo n.º 013.092/2002-6, que trata do pedido de reexame da decisão sobre a incorporação dos quintos, foi retirado da pauta de votação do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira, 23. A matéria havia sido colocada na pauta do dia 02 de março, mas não foi votada, pois o Procurador-Geral do TCU, Lucas Rocha Furtado pediu vista do processo. O pedido, feito logo que o processo começou a ser discutido, foi aceito pelo presidente do TCU, Adylson Motta. Também retornou à pauta para julgamento no dia 23, mas foi retirado, segundo informações da Sessão Ordinária do Plenário, na página da internet do TCU.
Os diretores da Fenajufe entregaram um memorial a vários ministros, onde são citadas as decisões do STJ e do Conselho de Justiça Federal, o parecer do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, e as decisões judiciais favoráveis aos quintos. A Federação continuará atuando para que esse direito seja devolvido aos servidores do Judiciário Federal e MPU. Assim que a matéria for incluída novamente na pauta de votação do TCU, a Fenajufe informará aos sindicatos de base e à categoria.

Fonte: Fenajufe