Primeiro emprego:regulamento publicado hoje no D.O.U.


Por Tina Braga
O Diário Oficial da União de hoje publica o decreto nº 5.199/2004 que regulamenta a Lei nº 10.748/2003 que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE).

De acordo com o decreto, haverá bimestralmente o monitoramento de movimentação no quadro de empregados da empresa que aderir ao programa.

Essa fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pretende evitar a substituição de trabalhadores ativos por jovens participantes do programa.

(Da redação)