Os coordenadores da Fenajufe, Roberto Policarpo e Jacqueline Albuquerque, foram na manhã de hoje [19/09] à sessão de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [CTASP] que, até então, tinha como o sexto item da pauta o Projeto de Lei 319/2007, que promove alterações ao PCS da categoria. No entanto, depois das falações dos parlamentares, foi informado que o PL tinha sido retirado da pauta a pedido do relator, Rodrigo Maia [DEM/RJ].
Ontem [18/09], Policarpo e Jacqueline foram à Câmara dos Deputados pedir apoio aos parlamentares Paulo Rocha [PT/PA] e Sandro Mabel [PR/GO], componentes da CTASP, para retirar a Emenda 02 do Projeto de Lei 319/2006, apresentada Rodrigo Maia. A Emenda, que se refere ao artigo 5º da Lei 11.416/2006 [PCS], acaba com a restrição de 50% para o provimento dos Cargos em Comissão [CJs] nos Tribunais Superiores.
A coordenação da Fenajufe continuará trabalhado para que o PL 319 seja item da pauta da próxima reunião da CTASP, a ser realizada na quarta-feira da semana que vem [26/09]. A Federação atuará junto aos membros da Comissão para que a Emenda 02 do PL, apresentada por Rodrigo Maia, seja retirada do Projeto.
A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os parlamentares de seu Estado que compõem a CTASP e solicitem apoio à retirada da Emenda 02 do PL 319/2007, para que um novo “Trem da Alegria” não atinja a carreira do judiciário.
Fonte: Fenajufe (Vanessa Galassi)
