Pedido de vistas adia decisão sobre artífices no TRT-SC


Em Sessão do Pleno do TRT-SC na segunda-feira, 20, o desembargador Roberto Basilone Leite pediu vistas ao processo administrativo PA 0010445-63.2016.5.12.0000 (PROAD Nº 7.166/2014), do Sintrajusc, que discute o reenquadramento funcional dos artífices e que tem como relator o desembargador Gilmar Cavalieri. Ele votou pela reforma da decisão que reconhecia o direito dos auxiliares.

O advogado Fabrizio Rizzon, do Escritório Pita Machado, fez defesa oral sustentando não haver efeito vinculante decorrente da decisão do CSJT, permanecendo incólume a decisão do Pleno do TRT12 que reconheceu o direito dos servidores em 2015. O Sindicato continua acompanhando o desdobramento do PA.