PEC sobre acesso do idoso ao Judiciário entra na pauta do Senado


Por Marcela Cornelli

Segundo informou a Agência Senado, a proposta de reforma da Previdência será debatida, esta semana, durante três sessões plenárias, de terça [4] a quinta-feira [6]. A previsão é que a quinta e última sessão de debate da proposta, em primeiro turno, aconteça no próximo dia 11, quando se encerra o prazo para apresentação de emendas de conteúdo.

Na sexta-feira, dia 07, o Senado realiza a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/00, que assegura aos maiores de 65 anos o acesso gratuito aos órgãos do Poder Judiciário e estabelece que a União e os estados criem juizados especiais com competência para processar e julgar ações relativas à proteção e aos direitos dos idosos.

Fonte: FENAJUFE com informações da Agência Senado