PEC Paralela é aprovada na CCJ do Senado


Por Marcela Cornelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou agora à tarde a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Previdência. O texto foi aprovado com 15 votos a favor e 6 contrários. Segundo o relator Tião Vianna (PT-AC) o texto contempla a paridade para os atuais servidores públicos que atenderem a determinados requisitos; a isenção de contribuição dos inativos com doenças incapacitantes, a redução do tempo de serviço para portadores de deficiência física; os mecanismos de inclusão social, controle social e censo previdenciário; e a contagem de tempo fictício para os policiais civis. A PEC agora será discutida em plenário.

Segundo o relator adiantou que três pontos que constam na PEC paralela entrarão em vigor mais rapidamente, pois serão editados em medida provisória: a paridade dos servidores públicos, a isenção de inativos com doenças graves e a redução em cinco anos do tempo de serviço para portadores de deficiência física.

A PEC paralela segue agora para o plenário do Senado e no prazo de cinco sessões poderá ser votada em primeiro turno. De acordo com o relator, a proposta deve ser promulgada no ano que vem, pois deve haver convocação extraordinária para votação da matéria no mês de janeiro.

Fonte: Agência Senado