Esta é mais uma semana decisiva para barrar a PEC 32/20 (“reforma” administrativa), na Câmara dos Deputados. Após as intensas mobilizações dos servidores no país em protesto, está previsto para esta quarta ou quinta-feira (22 ou 23) o início da votação do terceiro substitutivo à Proposta, apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), na Comissão Especial. Caso aprovado, será então levado à votação no Plenário. Esta terça-feira (21), conforme informou o deputado de oposição Rogério Correia (PT/MG), será um dia de “costuras” no Parlamento, onde a base governista vai tentar negociar apoio à Proposta.
No entanto, se na semana passada o governo avaliou não conseguir os 308 votos necessários para aprovar no Plenário os substitutivos anteriores, é bem possível que a dificuldade continue, pois o atual texto deve ser motivo de mais protestos e ações dos servidores, tanto em Brasília como nos estados.
Além de resgatar a redução da jornada e a redução de salário, ponto que havia sido retirado na versão anterior, a atual Proposta mantém trechos que facilitam a demissão dos servidores em caso de declaração de desnecessidade do cargo, abre caminho para o desmantelamento do serviço público através das terceirizações e das contratações temporárias, assim como contém outros vícios de origem apontados em análise feito pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). De acordo com estudo, a previsão de tratamentos desiguais entre servidores é um artifício para reduzir as resistências à aprovação da matéria. Embora pareça “fortalecer o argumento do respeito ao direito adquirido, é fonte de problemas diversos, gerando iniquidade e quebra de isonomia, ferindo, assim, cláusula pétrea da Carta de 1988”. Para ler a análise, clique AQUI
Sintrajusc nas mobilizações
Para fortalecer a luta para derrubar a PEC, a coordenadora do Sintrajusc Maria José Olegário está em Brasília junto com representantes da FENAJUFE e do Fórum dos Servidores Públicos de SC, cumprindo mais um calendário de mobilizações. Depois de uma recepção “calorosa” aos deputados no Aeroporto de Brasília na manhã de hoje (21), estão também organizados pelo movimento sindical um ato público na Esplanada, à tarde, e muita pressão e conversa com parlamentares. “Nossos atos nos Estados e ações de pressão aqui, estão dando bons frutos. Adiamos a votação e o embate entre os deputados está forte pois muitos não querem arcar com o desgaste político e seus reflexos”, afirma Maria José.
Em Santa Catarina estão sendo organizadas panfletagens e manifestações em diferentes cidades. Em Florianópolis, está previsto um novo ato público na cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, na quarta-feira (22) de manhã.
Essa luta deve ser de todos, por isso a direção do Sintrajusc convoca a categoria a participar das atividades previstas nas suas cidades e também continuar a pressão aos parlamentares nas redes sociais. Veja, abaixo, como você pode fazer:
– Acesse https://bit.ly/3xPkqj2 e ali escolha um deputado ou deputada de sua preferência e entre em contato com ele ou ela pelas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e também e-mail). Todos os dados estão embaixo da foto de cada um deles, e há também uma mensagem-padrão. Fique à vontade para fazer a sua!
– Nas suas redes sociais, replique os cards com a foto de cada parlamentar que estão nas redes sociais do Sintrajusc:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
Você pode:
1 – Curtir no Coração
2 – Comentar no balãozinho e marcar o deputado ou deputada com o @perfil dele, informado em cada card ali postado
3 – Usar a flechinha e Adicionar a publicação ao seu story, marcando o/parlamentar em @menção
4 – Tire cinco (5) minutos do seu dia para essa atividade!
Para marcar, utilize os dados no final desse texto (separados para o Instagram ou Facebook)
*Importante*: _nas suas mensagens, sempre use as seguintes hashtags_:
#PEC32Não
#EnterraPEC32
#EstabilidadeCombateCorrupção
#PEC32doDesmonte
#PEC32doRetrocesso
Texto de sugestão:
Caro parlamentar catarinense:
A PEC 32 (“Reforma” Administrativa) é a DESTRUIÇÃO dos Serviços Públicos. Se você defende a educação e a saúde, não pode ser a favor do que está proposto na PEC 32. O objetivo da “reforma” é privatizar e extinguir grande parte do serviço público, acabar com a estabilidade dos servidores permitindo o empreguismo e obediência ao chefe de plantão. A PEC 32 tira direitos não apenas do funcionalismo, mas de toda a população. Prejudica os mais pobres, prejudica o Brasil. Vamos defender a educação e a saúde públicas!
Vote contra a “Reforma” Administrativa, não contribua para destruir os Serviços Públicos.
– Comente, curta e compartilhe as postagens do Sintrajusc em defesa dos serviços e servidores públicos
– Convide o máximo de pessoas que puder para participarem da divulgação. Mobilize os seus colegas e familiares e use os cards da campanha feita pelo Sintrajusc para mostrar os perigos da PEC 32. Elas estão nas contas do Sindicato no Instagram e no Facebook:
https://www.facebook.com/SintrajuscSindicato
https://www.instagram.com/sintrajusc/
PARA MARCAR OS PARLAMENTARES NA RESISTÊNCIA DIGITAL CONTRA A PEC 32
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