Ministério Público do TCU se posiciona favorável à incorporação dos quintos


Por Marcela Cornelli

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União deu parecer favorável, na semana passada, à incorporação de quintos de 1998 até 2001 aos servidores que possuíam FC’s neste período, cujo processo será apreciado novamente pelo pleno do TCU. Com essa decisão, o Ministério Público repetiu o mesmo posicionamento dado anteriormente em relação aos quintos.

De acordo com as informações obtidas pela assessoria jurídica da Fenajufe, ainda não há data definida para o julgamento da matéria.

Fonte: Fenajufe