-Matéria do STF: Supremo aprova proposta orçamentária para 2012


BRASÍLIA – 04/08/11 – O site do Supremo Tribunal Federal [STF] publicou na noite de ontem [03] a decisão dos ministros, que em sessão administrativa aprovaram a proposta orçamentária do tribunal para 2012. De acordo com a matéria, a proposta tem o valor de R$ 614.073.346,00 e abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

“A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do STF. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira [4] e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros [14,79%] e do Plano de Cargos e Salários [PCS] dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional”, afirma trecho da matéria.
Fonte: STF