Informe sobre o Imposto de Renda


Há processos de Execução em várias fases de tramitação. Alguns ainda estão em vias de execução do despacho que determinou o pagamento dos valores incontroversos. Outros, que são a maioria e que dependiam da elaboração dos cálculos da Contadoria da Justiça Federal de Florianópolis, já receberam os cálculos e estão em fase de manifestação das partes, no prazo sucessivo de 15 dias.

Decorrido o prazo, os processos serão conclusos ao juiz para julgamento dos Embargos à Execução. A boa notícia é que os cálculos da Contadoria foram elaborados de acordo com o mandamento sentencial, portanto corretos. A má é que a Procuradoria da Receita Federal tem discordado dos cálculos, cuja metodologia de apuração é a mesma adotada pela própria Procuradoria em outros processos da série. Isso induz a pensar na possibilidade de recursos após o julgamento dos Embargos.