Fenajufe encaminha pedido ao TCU para defesa oral dos quintos


Por Imprensa

O processo n.º 013.092/2002-6, que trata do pedido de reexame da decisão sobre incorporação de quintos, será julgado pelo plenário do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira, dia 2 de março. O processo é o primeiro item da pauta da reunião do plenário e o relator é o ministro Lincoln Magalhães da Rocha.

Na semana passada, o diretor-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, esteve reunido com o presidente do TCU, ministro Adylson Motta, esclarecendo a posição dos servidores e solicitando apoio para aprovação da incorporação. Na ocasião, Motta disse que os ministros da Casa ainda não tinham posição formada sobre o assunto.

A Fenajufe encaminhou ao TCU pedido de sustentação oral para que o assessor jurídico, José Luiz Wagner, faça a defesa em favor da incorporação dos quintos, da mesma forma como aconteceu no julgamento das Adins sobre a Reforma da Previdência, no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Fenajufe