Fenajufe diz não à PEC 190/07 (Estatuto do Judiciário), que deve ir à votação na Câmara no dia 29 de outubro. Participe da campanha pela rejeição!


Segundo informação da Agência Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou hoje (16/10) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, de sua autoria em parceria com o ex-deputado Flávio Dino, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, será votada pelo Plenário no dia 29 deste mês. Isso é um grande motivo de preocupação para a Fenajufe, pois um estatuto único gerará mais prejuízos do que conquistas aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual. Confira a posição da Fenajufe na Nota Oficial, publicada no dia 15 de outubro.

A PEC, que estava na pauta da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (16/10), foi aprovada em primeiro turno na Câmara, em agosto deste ano. Para ser enviada ao Senado, precisa ter aprovação dos deputados em segundo turno. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos e toda a categoria a pressionarem os deputados para que votem contra a aprovação desta PEC. Todos podem participar diretamente dessa campanha de forma muito fácil. Basta entrar na página da Fenajufe na internet (clicar aqui), preencher nome e email, e enviar uma carta simultaneamente a todos os deputados solicitando a rejeição da PEC 190/07.