A Fenajufe voltou a cobrar o Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quinta-feira (1º) sobre o risco de atraso no pagamento das verbas devidas às servidoras e aos servidores da Justiça Federal nos meses de novembro e dezembro de 2026. Em ofício encaminhado ao Conselho em 17 de setembro, a Federação solicitou informações formais sobre a situação orçamentária e financeira e cobrou a adoção de medidas para assegurar o pagamento integral das verbas.
Novembro e dezembro concentram pagamentos importantes, como salários e o 13º salário, além das demais verbas remuneratórias e indenizatórias. Apesar da relevância, até a publicação desta matéria, o Conselho não havia respondido à Federação.
A preocupação da Fenajufe se justifica ainda diante da utilização de recursos orçamentários com o pagamento de passivos funcionais, especialmente em relação a pagamentos à magistratura. Entre os exemplos está a conversão em pecúnia de licenças compensatórias de magistrados, regulamentada pelo Provimento nº 244, de 22 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a Fenajufe, as questões orçamentárias do órgão não devem comprometer, sob nenhuma circunstância, os direitos dos servidores. Portanto, é fundamental que diante deste cenário o CJF adote, de forma preventiva, todas as medidas administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias para executar os pagamentos até o encerramento do exercício financeiro.
Mais do que isso, a Fenajufe solicita ao CJF esclarecimentos formais e precisos sobre a situação. Nesse sentido, o Conselho deve informar:
- se existe, efetivamente, previsão ou risco identificado de atraso no pagamento das verbas remuneratórias e/ou indenizatórias devidas às servidoras e aos servidores da Justiça Federal nos meses de novembro e dezembro de 2026;
- em caso positivo, qual a natureza das verbas que poderão ser afetadas, especificando-se, se for o caso, remuneração mensal, 13º salário, benefícios, adicionais, gratificações, indenizações ou outras parcelas;
- qual a previsão de datas para o pagamento das verbas eventualmente sujeitas a atraso e, caso já exista cronograma definido, que este seja encaminhado à Federação;
- quais Tribunais Regionais Federais ou unidades da Justiça Federal estariam sujeitos a eventual atraso, caso essa possibilidade esteja identificada;
- quais são os fatores orçamentários e financeiros que fundamentam a possibilidade de eventual atraso, inclusive se relacionados à execução de despesas extraordinárias, pagamento de passivos funcionais ou outras despesas realizadas no exercício de 2026; e
- por fim, quais medidas administrativas, orçamentárias e financeiras estão sendo adotadas ou previstas pelo Conselho para evitar qualquer atraso, parcelamento ou postergação do pagamento das verbas devidas aos servidores.
A Fenajufe seguirá monitorando e cobrando as providências necessárias para assegurar os direitos dos servidores da JF.
